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Reunião MECI - Revisão ECD - 17 janeiro 2025

A ASPL reuniu, na passada semana, a sua Direção Nacional, tendo deliberado assinar o Protocolo negocial proposto pela tutela, na reunião de 27/12/2024, para a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), apesar de discordar do facto das suas propostas, nomeadamente as apresentadas na reunião negocial de 19 de novembro de 2024, não terem sido atendidas e nos ser imposto, pela segunda vez, um texto de Protocolo que é concertado primeiramente com outras organizações sindicais.
 
Síntese da reunião de 17/01/2025
 
 
Proposta MECI apresentada a 17/01/2025

Protocolo Negocial ECD - ASPL-MECI _alterações de 13-01-2025
 
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Ficha de Sindicalização

Muitas vantagens em ser sócio da ASPL
 
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Como sabe, com a entrada em  vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

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Reunião técnica de acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024 (9 janeiro 2025)

(...)
No que respeita ao diploma que prevê a recuperação integral do tempo de serviço, foram esclarecidos os seguintes aspetos:
- a obrigatoriedade de permanência de um ano antes da progressão ao escalão seguinte aplica-se apenas às progressões que ocorram após 1 de setembro de 2024;
Ler mais

Publicada Lei n.º 45/2024, de 27 dezembro - Reinscrição CGA

Lei n.º 45/2024, de 27 dezembro

 

Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.

Reunião MECI - 27 dezembro - Revisão ECD

A ASPL irá reunir na próxima sexta-feira, dia 27 de dezembro, pelas 11h30, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), estando em cima da mesa de negociações um único ponto de agenda:  Protocolo negocial para revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A ASPL reitera a urgência desta negociação, vital para tornar a carreira docente atrativa e contribuir para a qualidade do ensino, num momento em que a escassez de educadores e professores no ensino público, aliada ao elevado número de aposentações, coloca em causa o direito constitucional à educação. Urge que o diploma em causa, com benéficas alterações nas condições de trabalho e a nível remuneratório, se encontre em vigor já no ano escolar 2025/2026!
 
Síntese da Reunião MECI - 27/12/2024

Recenseamento 2025 - Consulta/Confirmação de Dados pelos docentes - até 18 dezembro

A aplicação que permite aos docentes e aos técnicos manifestarem a sua concordância ou efetuarem reclamação relativamente aos dados introduzidos no Recenseamento 2025, encontra-se disponível até às 18h00 de Portugal continental do dia 18 de dezembro de 2024. 

Reunião negocial MECI - 13 e 20 dezembro 2024

A ASPL  foi convocada pelo MECI para uma última reunião, a realizar-se amanhã, dia 20 de dezembro, às 17h00, sobre as matérias que estiveram em análise na reunião da passada sexta-feira, dia 13 de dezembro: o despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, o diploma dos concursos (Decreto-Lei n.º 32-A/2024 de 8 de maio) e o Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço.
 
Nota à imprensa (19 dezembro)

Nota à Imprensa (12 dezembro)
Apresentação MECI
Síntese da Reunião MECI - 13/12/2024