O Doutor Fernando Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, deu início à reunião, afirmando que nesta se retomava a discussão da mitigação dos alunos sem aulas em determinadas escolas, estipulando-se para tal um concurso externo extraordinário e o apoio à deslocação dos educadores e professores colocados em unidades orgânicas mais carenciadas de corpo docente.
 
Leia mais
 
Parecer da ASPL sobre o Concurso externo extraordinário e o apoio extraordinário aos docentes deslocados

Encontra-se publicada, no portal do IGeFE, a Nota Informativa N.º 11/ IGeFE/2024 – Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente:
- Registo biográfico docente
- Recuperação do Tempo Serviço
- Cabimentos

(Entre dia 14 e 29 de agosto: Os Docentes confirmam os dados e os Diretores submetem os pedidos de cabimento)

Nota - Leia também Esclarecimento à Nota Informativa N.º 11 / IGeFE / 2024
 
MANUAL de validação dos dados da Recuperação Integral de tempo de Serviço do Pessoal Docente – ACESSO PROFESSORES

Na segunda reunião negocial sobre a proposta do Governo “Plano + Aulas + Sucesso”, presidida pelo Senhor Ministro da Educação, Doutor Fernando Alexandre, foi apresentada uma nova versão, colhendo algumas das sugestões deixadas pelos sindicatos.
 
Leia na íntegra síntese da reunião com o MECI

MECI - Nota negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso

 
Posição da ASPL sobre Proposta negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso
 
LEGISLAÇÃO:

Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto: Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.

A ASPL foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial, a realizar-se no próximo dia 9 de setembro, às 9h00, no Centro de Caparide, estando em cima da mesa a negociação decreto-lei que cria um regime excecional e temporário que regula o concurso externo extraordináriode seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e que cria, ainda, um apoio à deslocação destinado aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário colocados em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas considerados carenciados, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
 
Também neste dia 9 de setembro, pelas 14h30, a ASPL estará presente na primeira reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, a realizar-se nas instalações do MECI, sitas na Av. Infante Santo, em Lisboa.

Ler Comunicado_pdf

Caros Colegas Professores e Educadores, associados da ASPL,

 

Volto ao vosso contacto, na mesma semana, em que todos deveríamos poder estar de férias, para partilhar convosco as informações que considero mais importantes, prestadas hoje pelo Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, e sua equipa, sobre as medidas aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros, relativas ao concurso externo extraordinário e aos apoios aos docentes deslocados.

 

Numa segunda parte da reunião com a tutela, foram também por esta prestados esclarecimentos sobre a nova  plataforma do IGeFE e apresentados, pelas organizações sindicais, os principais problemas e contributos de melhoria na elaboração e  funcionamento da mesma plataforma, bem como apresentadas outras questões e sugestões sobre diversas matérias, como a mobilidade por doença, as reservas de recrutamento, os horários de trabalho, a medicina do trabalho e a avaliação do desempenho docente.

Ler na íntegra

A Direção-Geral da Educação, em articulação com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, elaborou o Oficio-Circular n.º 32985/2024/DGE-DSDC-DEPEB sobre a organização e funcionamento dos jardins de infância da rede nacional e desenvolvimento do currículo na educação pré-escolar.

Encontra-se disponível, entre o dia 5 de agosto e as 18:00 horas do dia 9 de agosto de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica para efetuar a candidatura ao Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes à Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Consulte Manual de Utilizador, Nota Informativa e Aviso de Abertura.

Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Consultar também:
FAQ - DGAE

Nota Informativa - DGAE