Março 11, 2020 10:59 AM
Despacho n.º 3186-A/2020: São fixadas, para o ano de 2020, as vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões para os docentes a quem tenha sido atribuída a menção qualitativa de Bom na respetiva avaliação de desempenho e, cumulativamente, cumpram o requisito da formação.
Fevereiro 10, 2020 12:53 PM
Fevereiro 10, 2020 12:40 PM
Setembro 27, 2016 06:08 PM
Contrato Coletivo de Trabalho ASPL
Contrato Coletivo de Trabalho
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BTE nº 30, de dia 15/08/2015
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BTE nº 29, de dia 08/08/2015
Setembro 27, 2016 06:05 PM
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Lei nº 8/2010, de 13/05
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Lei nº 7/2010, de 13/05
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Decreto-Lei nº 205/2009, de 31/08
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Lei nº 40/2004, de 18/08
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Decreto-Lei nº 373/99, de 18/09
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Lei nº 157/99, de 14/09
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Decreto-Lei nº 125/99, de 20/04
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Decreto-Lei nº 124/99, de 20/04
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Decreto-Lei nº 94/99, de 23/03
Setembro 27, 2016 05:58 PM
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Decreto-Lei nº 13/2013, de 25/01
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Decreto-Lei nº 12/2013, de 25/01
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Declaração de Retificação nº 23/2012, de 11/05
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Decreto-Lei nº 65/2012, de 15/03
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Decreto-Lei nº 64/2012, de 15/03
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Decreto-Lei nº 72/2010, de 18/06
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Lei nº 5/2010, de 5/05
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Decreto-Lei nº 68/2009, de 20/03
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Portaria nº 8-B/2007, de 3/01
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Setembro 27, 2016 05:56 PM
Setembro 27, 2016 01:06 PM
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Portaria nº 814/2005, de 13/09
Setembro 27, 2016 12:31 PM
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Lei nº 133/2015, de 7/09
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Lei nº 120/2015, de 1/09
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Decreto-Lei nº 133/2012, de 27/07
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Decreto-Lei nº 70/2010, de 16/06
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Decreto-Lei nº 91/2009, de 9/04
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Decreto-Lei nº 89/2009, de 9/04
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Lei nº 7/2009 de 12/02
Setembro 27, 2016 12:29 PM
Setembro 27, 2016 12:27 PM
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Portaria nº 260-A/2014 de 15/12
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Decreto-Lei nº 176/2014, de 12/12
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Decreto-Lei nº 79/2014 de 14/05
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Portaria nº 141/2011, de 5/04
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Portaria n.º 994/2010, de 29/09
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Portaria nº 224/2010, de 20/04
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Portaria nº 212/2009, de 23/02
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Portaria nº 803/2007, de 24/07
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Portaria nº 254/2007, de 9/03
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Declaração de Retificação nº 18/2006, de 23/03
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Setembro 27, 2016 12:26 PM
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Ano Escolar 2016/2017: NOTA INFORMATIVA EB 2016-2017, de 31/03
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Despacho nº 4653/2010, de 16/03
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Portaria nº 841/2009, de 3/08
Setembro 27, 2016 12:24 PM
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Ano Escolar 2016/2017: NOTA INFORMATIVA LS / N.º 1, de 31/03
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Decreto-Lei nº 83-A/2014, de 23/05
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Decreto-Lei nº 41/2012 de 21/02
Setembro 27, 2016 12:23 PM
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Decreto-Lei nº 22/2014, de 11/02
Setembro 27, 2016 12:21 PM
Continente:
Região Autónoma dos Açores:
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Decreto Legislativo Regional nº 12/2013/A, de 23/08
Região Autónoma da Madeira:
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Decreto Legislativo Regional nº 21/2013/M, de 25/06
Setembro 27, 2016 12:20 PM
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Despacho nº 12166/2015, de 29/10
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Decreto-Lei nº 111/2014, de 10/07
Setembro 27, 2016 12:19 PM
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Recomendação nº 1/2014, de 23/06
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Despacho nº 706-C/2014, de 15/01
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Despacho nº 866/2013, de 16/01
Setembro 27, 2016 12:16 PM
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Lei nº 84/2015, de 07/08
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Lei nº 82-B/2014, de 31/12
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Retificação nº 37-A/2014, de 19/08
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Lei nº 35/2014, de 20/06
Setembro 27, 2016 12:14 PM
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Despacho n.º 4272-A/2021, de 27 de abril — Adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021
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Março 11, 2016 12:01 PM
Continente:
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Decreto-Lei nº 28/2017, de 15/03
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Decreto-Lei nº 9/2016, de 7/03
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Declaração de Retificação nº 36/2014, de 22/07
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Decreto-Lei nº 83-A/2014, de 23/05
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Decreto-Lei nº 132/2012, de 27/06
Região Autónoma dos Açores:
Maio 7, 2015 05:21 PM
Continente:
Região Autónoma dos Açores:
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Decreto Legislativo Regional nº 25/2015/A de 17/12
Região Autónoma da Madeira:
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Decreto Legislativo Regional nº 20/2012/M, de 29/08
Novembro 21, 2013 06:40 PM
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Lei nº 65/2015, de 03 de Julho
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Lei nº 85/2009, de 27/08
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Lei nº 49/2005, de 31/08
