A ASPL foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial, a realizar-se no próximo dia 9 de setembro, às 9h00, que dará continuidade à negociação do decreto-lei que cria um regime excecional e temporário que regula o concurso externo extraordináriode seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e que cria, ainda, um apoio à deslocação destinado aos educadores e professores colocados em escolas consideradas carenciadas, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
A ASPL espera que haja melhorias face ao que foi apresentado na última reunião, designadamente no que respeita às medidas de apoio à deslocação, desde logo por considerar que as soluções apresentadas pela tutela se traduzem numa enorme injustiça, na medida em que há umtratamento diferenciado de situações análogas de colegas deslocados. A ASPL espera que o Governo cumpra a promessa que apresentou, quer nas eleições, quer no programa do Governo, e que consistia em apoiar, quer nas deslocações, quer no alojamento, os docentes deslocados a mais de 70 km. De outro modo, a tutela, mantendo as medidas apresentadas, irá criar ainda mais revolta no seio da classe docente, bem como afastar muitos colegas que ainda continuam a aguentar-se na profissão, com imenso sacrifício pessoal e familiar, tendo o efeito contrário ao pretendido.
Esta reunião decorrerá nas instalações do MECI (Centro de Caparide), em S. Domingos de Rana.
Também neste dia 9 de setembro, pelas 14h30, a ASPL estará presente na primeira reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, relativo à recuperação do tempo de serviço dos docentes, a realizar-se nas instalações do MECI, sitas na Av. Infante Santo, em Lisboa.