AÇORES: Publicado novo ECD - Estatuto da Carreira Docente

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, o qual aprova o Estatuto do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário da Região Autónoma dos Açores.