ASPL apresentou ao ME contributos e sugestões para melhor se ultrapassarem constrangimentos provocados pela pandemia COVID 19

Vivemos um período excecional de “estado de emergência”, o qual exige, da parte de todos, cuidados e medidas também eles extraordinários.
Face à crise pandémica que nos assola, a ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados apresentou ao Ministério da Educação (ME) um conjunto de sugestões e contributos, com vista a melhor se ultrapassarem os constrangimentos causados na Educação pela propagação do novo Coronavírus.
 
Desde logo, no que à Mobilidade por Doença diz respeito, a ASPL sugeriu à tutela, em ofício datado de 26 de março último, que, para o ano letivo 2020/2021, a tutela dê continuidade aos pedidos de mobilidade por doença, sem necessidade de novos procedimentos, visto tais pedidos já terem sido objeto de análise e de deferimento, por parte do ME, para o presente ano escolar, e de, na sua maior parte, infelizmente, se manterem as situações de doença grave que os fundamentaram. Para tal, a ASPL propõe que, nestes casos, os docentes possam manifestar essa necessidade na plataforma da DGAE.
 
Nos casos de novos pedidos de mobilidade por doença, a ASPL apela à sensibilidade do Ministério da Educação para que, a título excecional, permita o envio, por email, de documentos comprovativos, até agora solicitados diretamente na Junta de Freguesia e outras entidades, reduzindo-se, assim, a cadeia de possíveis contágios.  
 
Relativamente aos exames, a Direção da ASPL considera que apenas se deveriam realizar aqueles que são indispensáveis para o prosseguimento de estudos (eliminando-se as provas de aferição e os exames do 9.º ano), equacionando-se, se necessário pelo evoluir da situação pandémica, o seu adiamento para datas compatíveis com o regresso à vida social normal.
Em ofício enviado ao ME ontem, a ASPL sugere ainda uma maior uniformização ao nível das exigências colocadas, sobretudo aos professores, nestes tempos de teletrabalho, considerando urgente indicar às direções das escolas a importância do respeito pelo horário de trabalho, o qual não deve ultrapassar as 35 horas semanais.
 
Depois de tempos difíceis e inglórios de lutas pela sua carreira, os docentes têm feito um esforço enorme para continuarem a acompanhar e avaliar os seus alunos, mesmo que à distância, arranjando ainda tempo para se inteirarem das novas formas de comunicação online, através de plataformas com que, na sua maioria, nunca tiveram hipótese de se familiarizar.
 
A par destas múltiplas tarefas, muitos docentes têm ainda de acompanhar os seus filhos, muitos deles também alunos. Tudo isto, colocando ao serviço todos os seus recursos, incluindo os tecnológicos. Portanto, a consideração pelo seu trabalho é absolutamente fundamental por parte de toda a comunidade, mas sobretudo pela tutela, que tem de providenciar para que o teletrabalho que terá de continuar não seja mais um fator de sobrecarga incomportável no atual contexto.
 
 

Lisboa, 1 de abril de 2020
Departamento de Informação e Comunicação da ASPL
 
Comunicado ASPL (pdf)
 
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"Covid-19: Sindicato alerta que horário de docentes deve ser respeitado em casa"