Depois de reiterados pedidos e propostas da ASPL: Ministério da Educação aceitou, finalmente, fazer a revisão cirúrgica ao atual regime de Mobilidade por Doença, com efeitos já no próximo ano letivo

A ASPL – Associação Sindical de Professores Licenciados congratula-se pelo facto de o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), finalmente, ter aceitado, hoje, em reunião realizada com todas as organizações sindicais de professores e educadores, a proposta da ASPL de fazer, de imediato, uma revisão cirúrgica ao atual regime de Mobilidade por Doença (MpD).
 
Com efeito, desde o passado dia 18 de abril que a ASPL vinha a solicitar esta revisão cirúrgica, por forma a expurgar do diploma os três aspetos mais iníquos e perversos, a saber:
 
1.º - as limitações impostas pela existência dos quilómetros para os docentes poderem pedir esta mobilidade, por razões de doença grave e incapacitante;
2.º - a limitação imposta pela dotação ou quota até no máximo de 10% da capacidade das escolas ou agrupamentos;
3.º - A sujeição da colocação à preferência de determinados grupos de recrutamento.
 
A ASPL apresentará na próxima reunião, agendada para esta sexta-feira, dia 28 de junho, as respetivas propostas de alteração à redação do atual regime, sem esquecer as demais alterações que são necessárias fazer numa revisão mais abrangente e estrutural ao referido regime, mas que ficarão para uma fase posterior, pois por agora a maior urgência consiste em poder dotar as escolas com maior número de docentes, para que estes não faltem no próximo ano escolar.
 
Saudamos a tutela por ter aceitado integrar esta medida, no conjunto daquelas que se destinam a permitir que um maior número de docentes esteja ao serviço, nos próximos anos escolares, para que menos alunos fiquem sem professor.
 
Esperamos ainda que outras medidas possam ser tomadas, brevemente, seja para atingir o objetivo de redução de 90% do número de alunos sem aulas, no fim do próximo 1.º período do novo ano letivo, seja para aliviar a enorme carga burocrática e de atividades diversas que sobrecarregam os horários dos professores e educadores, retirando-lhes o foco do essencial, que são as aprendizagens dos alunos.
 
Comunicado ASPL - 26/06/2024
 
Síntese da reunião de 26/06/2024 sobre MpD
 
Reunião negocial sobre MpD - 28/06/2024 (11h00)