Despacho n.º 10878-A/2024 - Contratação de docentes aposentados

Despacho n.º 10878-A/2024:
Fixa o contingente anual dos docentes aposentados ou reformados a contratar para a satisfação de necessidades temporárias de pessoal docente, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto