Habilitação profissional para docência

Decreto-Lei n.º 23/2024, de 19 de março: Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

 
 
Decreto-Lei n.º 112/2023, de 29 de novembro: Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
 
Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 maio: Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário (versão consolidada)