Legislação: Despacho Normativo n.º 2/2024, de 24 de janeiro - constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação

Foi publicado, em Diário da República, o Despacho Normativo n.º 2/2024, de 24 de janeiro, o qual procede à terceira alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, de 19 de junho – estabelece o regime de constituição de grupos e turmas e o período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino no âmbito da escolaridade obrigatória.