Lei n.º 17/2018 - 1ª alteração ao diploma dos concursos

Publicada a Lei N.º 17/2018, de 19 de abril: Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança