Mecanismos de aceleração de progressão na carreira (Nota Informativa e FAQ)

Encontram-se disponíveis, no portal da DGAE,  a Nota Informativa e FAQ - Mecanismos de aceleração de progressão na carreira - DL n.º 74/2023, de 25 de agosto.
 
Atualização das FAQ_12/09/2023
 
SIMULADOR disponível no SIGRHE
 
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Mensagem da Presidente da ASPL
 
Caros colegas professores e educadores, associados da ASPL, 
 
Com votos renovados de um bom ano escolar, junto enviamos as FAQ que aguardávamos, relativamente aos mecanismos de progressão na carreira docente, introduzidos no passado dia 1 de setembro, e produzidas pela DGAE.
Infelizmente, as nossas suspeitas confirmam-se, indo, até, a DGAE, além nas restrições colocadas ao universo dos colegas abrangidos por esses mecanismos!
Com efeito, para além de excluir todos os colegas que exerceram funções fora do ensino público, em território de Portugal continental, com a exceção dos colegas que trabalharam no ensino particular e cooperativo com contratos de associação, também ficam de fora os colegas que não tiveram esses contratos em alguns dos anos escolares entre 2005/06 e 31/12/2010, bem como aqueles que entre 1/1/2011 e 31/12/2017 tiveram alguma interrupção, mesmo que tenha sido de apenas 1 dia. Destes anos, apenas se excecionam os anos escolares 2012/13 e 2013/14, que serão contabilizados como completos, caso os contratos tenham sido terminados por imposição do então Ministério da Educação!
Ou seja, apenas estarão abrangidos os colegas que trabalharam no ensino público ou no particular e cooperativo com contratos de associação, em território continental, entre os anos escolares 2005/06 e 31/12/2010, mesmo que não completos; mas, quanto ao segundo período de congelamento, esse tem de ser completo, o que significa que têm de perfazer os 2557 dias de congelamento!
Assim, muitos dos colegas ficarão de fora destes mecanismos, o que significa que não terão isenção de vaga, para acesso aos quinto e sétimo escalões, nem terão direito a recuperar os anos de serviço que estiveram a aguardar vaga para acesso a esses escalões, nem terão o benefício do ano escolar de 365 dias, nos casos em que não tiveram de aguardar por essas vagas!
 
O ME continua sem nos devolver nenhum do tempo congelado, e "a dividir para melhor reinar", pelo que a nossa luta tem de continuar, ainda mais reforçada, independentemente de alguns de nós irmos ter alguma aceleração na progressão na carreira!
 
É o que a ASPL, em conjunto com as demais organizações sindicais de professores e educadores convergentes, está a fazer e a propor aos colegas, através das ações que vos temos enviado e que continuaremos a enviar!
 
Acompanhem a nossa informação, seja através do nosso site, das redes sociais, ou das newsletters, que diariamente enviamos.
Muito grata, envio as mais cordiais saudações, em nome da direção da ASPL e em nome pessoal,
 
A colega e Presidente: Fátima Ferreira