Mensagem da Presidente da ASPL: Concentração/Plenário junto à Assembleia da República - 13 novembro (2ªfeira), a partir das 14h00

CANCELADO!

 
 
Caros Colegas Professores e Educadores,
 
Na próxima segunda-feira, dia 13 de novembro, de 2023, realizar-se-á na Assembleia da República, a partir das 14.30, a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2024, no setor da Educação. Em simultâneo, a ASPL e as demais 8 organizações sindicais convergentes realizarão um plenário sindical, com o objetivo de protestar contra o orçamento de Estado que não valoriza a educação e o ensino, nem os seus profissionais.
 
O ponto de encontro será junto à Basílica da Estrela, a partir das 14.00h, e seguiremos em marcha de protesto até à Assembleia da República, passando no Largo do Rato.
 
Com efeito, e não obstante as nossas reiteradas propostas e chamadas de atenção, na proposta apresentada pelo governo para a área da Educação, (cfr. página 274 do Relatório do Orçamento de Estado para 2024), referente ao ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR, das 6 medidas e políticas aí previstas, apenas uma se refere à carreira docente e aos seus profissionais. Contudo, ao lermos o que se escreve sob o título: “Estabilidade e atratividade da carreira docente” nem uma palavra encontramos relativamente às principais reivindicações que os professores e as suas organizações sindicais têm apresentado de há anos a esta parte, a saber:
 
- a contagem faseada do tempo de serviço congelado (6 anos, 6 meses e 23 dias);
- o posicionamento dos milhares de docentes que entraram nos quadros antes de 2011, para ficarem em equidade com os colegas que entraram após 2011;
- a eliminação das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões e das quotas na avaliação do desempenho docente;
- um regime de aposentação que atenda à especificidade das enormes exigência físicas, psíquicas e intelectuais da profissão docente e que permita o necessário rejuvenescimento da classe que está bastante envelhecida;
- a regulação dos horários de trabalho e a eliminação das imensas burocracias, entre outros aspetos.
 
Assim, os professores e os educadores dos Agrupamento de escolas/escolas não agrupadas, bem como de todos os estabelecimentos de ensino público, dos distritos de Lisboa e Setúbal, estão convocados, ao abrigo da legislação em vigor relativa à atividade sindical, para o Plenário sindical, a realizar junto à Assembleia da República, em Lisboa, no próximo dia 13/11/2023, a partir das 14h00.
 
Nos termos do artigo 341º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, o Plenário agora convocado para o dia 13/11/2023 realizar-se-á, por razões excecionais, no horário de funcionamento das Escolas e fora do seu perímetro geográfico, em virtude da necessidade de protesto contra o Orçamento de Estado 2024, que não contempla as medidas, nem as verbas financeiras para resolver as principais reivindicações que os docentes e as suas organizações sindicai têm apresentando há vários anos.
 
A convocatória do plenário sindical, já enviada àquelas escolas e agrupamentos de escolas abrange o tempo necessário para as respetivas deslocações, devendo as faltas serem consideradas como tempo de serviço efetivamente prestado. Lembramos que por ano, dispomos de 15h para participar em reuniões sindicais.
 
Para Vosso conhecimento, apresentamos a respetiva convocatória, solicitando a sua divulgação pelos colegas do v/ agrupamento/escola não agrupada. No dia, entregaremos as respetivas justificações aos colegas participantes.
 
Os colegas que são delegados sindicais, de todo o País, poderão e deverão também participar nesta importante iniciativa, ao abrigo das 12 horas mensais que dispõem para a atividade sindical.
 
É fundamental que neste dia, todos os que pudermos marquemos presença, pois só assim poderemos mostrar ao governo e ao País que não desistimos de lutar pelas nossas mais do que justas e necessárias reivindicações, nem pela escola pública!
 
Nós, dirigentes sindicais, estaremos, como sempre, presentes, mas não convém que estejamos sós, pois isso será interpretado pelo governo como desistência dos professores e educadores, pois sabem que nesse dia, para além de uma greve marcada por uma organização sindical, também há, por nós, marcado o plenário para todos os docentes que trabalham nas escolas e agrupamentos de Lisboa e Setúbal, pelo que uma fraca adesão a esta iniciativa será um duro golpe na luta que vimos travando há muito tempo e de forma tão exigente!
 
Com esta iniciativa, estas organizações sindicais, entre as quais a ASPL, permitirão a todos os colegas dos distritos de Lisboa e Setúbal, uma concentração e marcha de protesto e reivindicação, coincidente com a presença dos Senhores Ministro da Educação e respetivo Secretário de Estado, na Assembleia da República, no dia e horas em que haverá o debate, na especialidade, do Orçamento de Estado para 2024 no setor da Educação.
 
Contamos consigo!
 
Não deixe que a sua ausência fale por si! Bem pelo contrário, marque a sua presença para que o futuro da nossa carreira e da nossa profissão sejam, de facto, o que merecemos e o que merecem os nossos alunos!
 
A Presidente da Direção da ASPL e colega,
Fátima Ferreira
 
Visualizar no Youtube - Mensagem da Presidente da ASPL a propósito da Concentração/Plenário de 13 nov