Mensagem da Presidente da ASPL: Reunião com MECI (30/08/2024)

Caros Colegas Professores e Educadores, associados da ASPL,

Volto ao vosso contacto, na mesma semana, em que todos deveríamos poder estar de férias, para partilhar convosco as informações que considero mais importantes, prestadas hoje pelo Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, e sua equipa, sobre as medidas aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros, relativas ao concurso externo extraordinário e aos apoios aos docentes deslocados.

Numa segunda parte da reunião com a tutela, foram também por esta prestados esclarecimentos sobre a nova  plataforma do IGeFE e apresentados, pelas organizações sindicais, os principais problemas e contributos de melhoria na elaboração e  funcionamento da mesma plataforma, bem como apresentadas outras questões e sugestões sobre diversas matérias, como a mobilidade por doença, as reservas de recrutamento, os horários de trabalho, a medicina do trabalho e a avaliação do desempenho docente.

Assim, relativamente aos primeiros, assuntos centrais da reunião, o Senhor Ministro e o Senhor Secretário de Estado informaram o seguinte:

- Haverá, ainda este período, um concurso externo extraordinário para todos os docentes contratados que queiram ser opositores a ele, mesmo que já estejam colocados, para vinculação a determinados quadros de zona pedagógica e em determinados grupos disciplinares, considerados carenciados, o mesmo é dizer: nos quais, nos últimos dois anos e também neste ano houve turma sem professor, por mais de 60 dias consecutivos.

Este concurso reger-se-á pelas mesmas regras do atual regime de concurso, sendo que na mobilidade interna, haverá uma adaptação, pois quem vincular neste concurso extraordinário terá de permanecer nesse QZP até ao final do presente ano escolar. Os efeitos da vinculação, através deste concurso externo extraordinário, serão a partir da data da publicação dos respetivos resultados.

Quanto aos apoios para a deslocação dos docentes, a aplicar quer às futuras colocações, no âmbito do concurso externo extraordinário, quer às que já ocorreram, serão apenas para determinadas escolas e grupos disciplinares considerados carenciados, e obedecerão aos seguintes critérios:

Entre 71 e 100 km = 70 euros;

Entre 101 e 200 =100 euros;

Entre 201 e 300 Km = 200 euros

Mais de 300 Km = 300 euros.

Será pago mensalmente, exceto no mês de agosto. 

Face às perguntas e críticas das organizações sindicais, a tutela informou que iriam ver com os membros do governo as questões colocadas quanto a este apoio estar ou não sujeito a IRS e demais descontos, mas quanto a abranger todos os docentes deslocados, disse que tinha de ser vista como uma medida excecional, para atrair docentes das disciplinas e em escolas que nos últimos dois anos  estiveram mais de 60 dias consecutivos sem professor, pelo que se alargasse aos demais, a medida deixava de ter o efeito pretendido. Esse alargamento ou contemplação, para os demais docentes deslocados a mais de 70 km, poderia ser enquadrada no âmbito da revisão da carreira, que se iniciará em outubro próximo, no sentido de atrair mais e melhor os docentes para a profissão.

As organizações sindicais, entre as quais a ASPL, manifestaram o seu desacordo e deceção pois, para além de considerarmos  uma enorme injustiça  o tratamento diferenciado de situações análogas de colegas deslocados, aguardávamos que o governo cumprisse a promessa que apresentou, quer nas eleições, quer no programa do governo, e que consistia em apoiar, quer nas deslocações, quer no alojamento, os docentes deslocados a mais de 70 km. Alertamos também a tutela que se a medida do governo for avante como agora foi apresentada irá criar ainda mais revolta no seio da classe docente, bem como afastar muitos colegas que ainda continuam a aguentar-se na profissão, com imenso sacrifício pessoal e familiar.

A tutela não avançou mais, remetendo os assuntos para futuras negociações que serão oportunamente marcadas, pois na próxima semana pretende concentrar-se exclusivamente na abertura do novo ano letivo, para o qual irão convidar as organizações sindicais a estar presentes, na sessão solene. Esta cerimónia realizar-se-á em Viseu, no próximo dia 12 de setembro; para além do Senhor Ministro e respetivos Secretários de Estado, estarão também presentes o Senhor Presidente da República, o Senhor Presidente da Assembleia da República e outras entidades públicas, com o intuito de assinalar a importância que o País deve dar à Educação.

Relativamente à plataforma do IGeFE, foram apresentados alguns dados do nº de validações feitas pelos docentes, bem como outras informações, entre as quais a dilação, até à meia noite do próximo domingo, do prazo para os docentes poderem ainda realizar a validação da sua plataforma, nos casos em que as mesmas têm os dados introduzidos pelas escolas e os colegas progridem no dia 1 de setembro próximo.

Quantos aos outros assuntos e dúvidas apresentados pelas organizações sindicais, há a realçar os seguintes:

- Pedido de algumas organizações sindicais à tutela,  entre as quais a ASPL,  para que permitisse uma segunda oportunidade aos colegas que foram admitidos mas não colocados em Mpd, nas vagas deixadas em aberto pelos colegas que não aceitaram a colocação e noutras vagas, entretanto surgidas. Infelizmente, a DGAE não mostrou abertura para esta possibilidade e pedido; apenas falou da permissão aos docentes excluídos da Mpd para apresentarem as suas reclamações;

- Pedido de algumas organizações sindicais à tutela,  entre as quais a ASPL, para um compromisso de que a questão da sobrecarga dos horários de trabalho dos Professores e Educadores seria tratada, ainda este ano, caso contrário, teremos de dar continuidade aos pré-avisos de greve que vimos apresentando desde 2018. Não houve qualquer reação da tutela;

- Pergunta da ASPL sobre a publicação da 1ª Reserva de Recrutamento e a periodicidade das mesmas, tendo a tutela informado que será na próxima semana a 1ª e as demais realizadas, consoante as necessidades, podendo  serem diárias;

- Pergunta da ASPL sobre se os doutorados não bolseiros, nem investigadores poderão ser abrangidos pela excecionalidade do novo diploma que se aplica aos doutorados investigadores e bolseiros, sem que tenha ficado devidamente clara a resposta, mas parece que, também, poderão candidatos às ofertas de escola;

-  Pergunta da ASPL sobre a razão de existirem tantos horários completos já disponíveis para oferta de escola, sem que tenha ocorrido a 1ª reserva de recrutamento? Tendo a DGAE respondido que se tratavam de horários que não tiveram candidatos ou que não foram aceites pelos colegas nos concursos anteriores (mobilidade interna e contratação inicial);

-  Pergunta da ASPL sobre se os docentes em LSVD e os  que foram colocados em concurso interno ou externo, mas não tiveram componente letiva na escola ou agrupamento de colocação, poderiam ser opositores ao concurso externo extraordinário, tendo sido respondido pela tutela que tal não estava previsto.

Por último, e a pedido das organizações sindicais, ficou o compromisso de na próxima semana ser agendada a reunião de caráter técnico da comissão de acompanhamento, constituída por representantes de cada organização sindical e a tutela, para a implementação do mecanismo de recuperação do tempo de serviço congelado.

Com votos de um bom fim de semana e um bom regresso ao serviço, no  próximo dia 2 de setembro, subscrevo-me cordialmente,

A Colega e Presidente da Direção,
Fátima Ferreira