Calendarização:
- Preenchimento e extração do relatório médico da aplicação eletrónica: de 02 a 23 abril (18h00, hora de Portugal continental)
- Elaboração do pedido e upload do relatório médico: de 17 a 24 de abril
Consulte Aviso de Abertura e Despacho n.º 9004-A/2016