Negociação suplementar (30 out) - Diploma das habilitações para a docência

Sem acordo final, apesar de algumas escassas melhorias na proposta de diploma que o ministério fez chegar a meio da manhã do próprio dia da reunião suplementar, a ASPL reiterou que é essencial precaver a qualidade profissional dos futuros docentes, nomeadamente, dando às escolas e aos professores cooperantes condições de trabalho adequadas.
 
A Presidente da ASPL, Dra. Fátima Ferreira, recordou que desde 2005 reivindica oretomar da prática dos estágios, sem, contudo, tal assunto ter merecido a devida atenção da tutela. A mais recente proposta foi do agrado da associação, porquanto revela que não se desistiu de se aproximarem as partes, salientando positivamente os 6 anos do cômputo geral, a retoma dos 120 créditos e a eliminação do n.º 5. Porém, preferia-se o anterior texto do n.º 4, pois existem aspetos vitais para se alcançar o sucesso desta iniciativa de formação profissional de professores, que devem ter a intervenção uniforme de critérios, a fixar pelas várias entidades, designadamente do ensino superior e outros da esfera do ministério. Este último, deverá contemplar um maior número de horas para os professores cooperantes, bem como uma gratificação, mesmo que simbólica, valorizando o seu trabalho, já tão preenchido com vasta burocratização e sobrecarga de tarefas.
 
Na sequência da necessária atratividade dos jovens para a carreira docente, comentada pelo Senhor Secretário de Estado, Dr. António Leite, tomando a palavra, a Dra. Maria João Gonçalves, Vice-Presidente da ASPL, afirmou que em primeiro lugar há que valorizar e dignificar a carreira, pois, sem tal suceder, pode-se considerar publicidade enganosa.
 
A Presidente da ASPL solicitou que fosse agendada mais uma reunião técnica e que as informações daí advindas fossem enviadas para os Diretores e para as secretarias das escolas, apontando como positiva a informação da última reunião técnica sobre o Decreto-Lei n.º 74/2023, na qual foi garantido que nenhum docente iria perder um único dia do seu tempo de serviço, como no passado se verificou. Reiterou o pedido há muito feito do acesso dos docentes à consulta da plataforma da progressão, permitindo que haja lugar à reclamação de alguma informação que não estivesse correta e a possibilidade de obtenção de um recibo. O Dr. António Leite concordou com a proposta apresentada, que permite o respeito do direito à informação de cada um dos interessados. A Dra. Susana Castanheira Lopes, Diretora-Geral da DGAE, informou que ainda no decurso deste ano civil tal se iria verificar com o formulário da Progressão, o qual já contemplará os efeitos do diploma da aceleração da carreira.
 

Síntese da reunião de negociação suplementar de 30/10/2023 - pdf
 
Diploma das Habilitações para a Docência - enviado pelo ME a 30/10/2023