Nota Informativa DGAE: Operacionalização DECRETO-LEI N.º 32-A/2023, DE 8 DE MAIO (ART.º 44.º) e DECRETO-LEI N.º 74/2023, DE 25 DE AGOSTO

Encontra-se publicada, no portal da DGAE, nota informativa sobre a operacionalização de:
- Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio (art.º 44º) – Posicionamento remuneratório de docentes contratados
- Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 agosto – Implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira