Regime jurídico de autonomia, administração e gestão

Despacho normativo n.º 4-A/2016, de 16 de junho

estabelece as regras a que deve obedecer a organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário.

 

Despacho Normativo nº 10-A/2015, de 19 de junho

 
Concretiza os princípios consagrados nos regimes de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designadamente no que diz respeito à Organização do ano letivo.

Portaria nº44/2014, de 20 de fevereiro

 
Alteração do art.º 4.º da Portaria n.º 265/2012 de 30 de agosto

Despacho nº 9302/2014, de 17 de julho

 
Determina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo de 2014-2015

Portaria nº 265/2012, de 30 de agosto

 
Define as regras e procedimentos a observar quanto à celebração, acompanhamento e avaliação dos contratos de autonomia a celebrar entre os agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas e o Ministério da Educação e Ciência

Despacho nº 9509/2012, de 13 de julho

 
Reforço do crédito horário destinado à constituição de assessorias de apoio à direção dos agrupamentos, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 75/2008

Decreto-Lei nº 137/2012, de 02 de julho

 
Procede à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, que aprova o regime jurídico de autonomia,

 

Despacho nº 4463/2011, de 11 de março

 
Definição de procedimentos e clarificação do papel dos agentes envolvidos nas agregações de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Decreto Regulamentar nº 5/2010, de 24 de dezembro

 
Fixa o montante dos suplementos remuneratórios devidos pelo exercício de cargos de direcção em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas e revoga o Decreto Regulamentar n.º 1-B/2009, de 5 de Janeiro

 

Despacho n.º 13571/2010, de 24 de agosto

 

Constituição de assessorias técnico-pedagógicas

Despacho n.º 12955/2010, de 11 de agosto

 
Institui um procedimento administrativo específico para designação e eleição dos órgãos dos agrupamentos resultantes de operação de agregação

Decreto-Lei nº 224/2009, de 11 de setembro

 
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e prevê a existência de postos de trabalho com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional nos mapas de pessoal dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.

Portaria nº 604/2008, de 06 de julho

 
Define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do director, nos termos do Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de Abril.

Decreto-Lei nº 75/2008, de 22 de abril

 
Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Portaria nº 1260/2007, de 26 de setembro

 
Estabelece o regime do contrato de autonomia a celebrar entre as escolas e a respectiva Direcção Regional de Educação em regime de experiência pedagógica.

Despacho nº 13 313/2003 (2ª série), de 08 de julho

 
Concretização do processo de agrupamento de escolas.

Decreto Regulamentar nº 12/2000, de 29 de agosto

 
Fixa os requisitos necessários para a constituição de agrupamentos de estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico, bem como os procedimentos relativos à sua criação e funcionamento.

Decreto-Lei nº 355-A/98, de 13 de novembro

 
Aprova o regime de exercício de funções para os cargos de presidente do conselho executivo ou de director e de vice-presidente do mesmo conselho ou de adjunto do director do órgão de administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos respectivos agrupamentos.

Despacho nº 13 555/98(2ª série), de 05 de agosto

 
Estabelece os critérios para a constituição de assessorias técnico-pedagógicas e dotação das referidas assessorias e define as condições que viabilizam o respectivo exercício por parte dos docentes que vierem a ser investidos em tais funções.

Despacho Normativo nº 27/97, de 02 de junho

 
Regulamenta a participação dos órgãos de administração e gestão dos jardins-de-infância e dos estabelecimentos dos ensinos básico e secundário no novo regime de autonomia e gestão das escolas.

Portaria nº 1279/95, de 28 de outubro,

 
Adita um nº 8 à Portaria nº 1209/92, de 23 de Dezembro (Regula a formação especializada para o exercício de cargos de gestão

Portaria nº 1209/92, de 23 de dezembro

Define formação especializada na área de Gestão pedagógica e administração escolar.