Reunião da ASPL e demais Organizações Sindicais com o PS (5 julho 2023)

Ocorreu hoje a última reunião com os partidos políticos e as organizações sindicais convergentes, desta feita com o Partido Socialista. Foi presidida pelo Secretário-Geral Adjunto, João Torres, que se fez acompanhar pelo membro da Comissão Permanente e deputado Porfírio Silva e pelo membro do Secretariado Nacional, Sérgio Monte, na sua sede em Lisboa. Desejando as boas-vindas, afirmou pretender que este seja um momento de cooperação e diálogo entre as partes e deu a palavra às organizações sindicais.
 
Foram abordadas diversas temáticas pelas organizações presentes, como a estrutural falta de professores nas escolas, a falta de atratividade para a carreira, a desvalorização da profissão, o envelhecimento dos profissionais, a precariedade, o recurso a diplomados não profissionalizados - quando se deveria recuperar os profissionalizados que se viram obrigados a sair do sistema, o incumprimento dos limites legais dos horários de trabalho, as múltiplas plataformas informáticas, os processos disciplinares, a mobilidade por doença, a violência e indisciplina nas escolas, a impossibilidade de se alcançar o topo de carreira (segundo o senhor ministro, apenas é viável aspirar alcançar um dos três últimos escalões com o novo diploma) e o tempo de serviço ainda por contabilizar. Sobre este último ponto, que originou um ano de grande intervenção sindical (com tentativas de limitação ao direito à greve, a serem tratadas pelos tribunais), foi ainda realçado que na carreira docente existem tratamentos diferentes não só entre o Continente e as Regiões Autónomas, mas também com os demais funcionários da Administração Pública do Continente abrangida pelo sistema de pontos na sua avaliação, destacando-se, pela positiva, o exemplar caso dos enfermeiros que até tiveram uma bonificação de 50%. De fora, injustamente, ficaram os professores, os militares e os polícias.
 
O que os professores reivindicam, não implica uma medida imediata, pois têm consciência das necessidades do país, mas faseada e equilibrada, podendo superar o tempo da atual legislatura. Não implica aumentos salariais, nem efeitos retroativos, tal como o comprova a proposta destas organizações sindicais apresentada ao Ministério da Educação, no passado dia 13 de março, a qual ainda hoje não obteve resposta. O diálogo entre as partes deve existir, com consenso e respeito, não sendo solução a verificada em 3 de maio de 2019, em que, após aprovação na especialidade da contabilização do tempo de serviço dos professores no parlamento, por todos os partidos à exceção do PS, o Primeiro-Ministro ameaçou o país com a demissão do Governo. No atual programa do Governo, consta um Pacto com a Educação e nesse âmbito caberia a proposta apresentada pelos sindicatos. Para além da ausência de resposta à mesma, a tutela apresentou a proposta de um anteprojeto que não recupera nenhum tempo congelado, mas exige que o mesmo tenha sido na totalidade prestado. Tratam-se de 9 anos, 4 meses e 2 dias congelados, não sendo recuperado 70% desse serviço congelado como verificado nas demais carreiras - com base na duração do escalão de 10 anos, obtiveram 7 anos; os professores apenas obtiveram pouco mais que 2 anos e meio, tendo por base a duração de 4 anos do seu escalão e não o do tempo efetivamente congelado. Para além de injusto e desvalorizador no imediato, é acentuadamente penalizador na aposentação.
 
A estes aspetos, acresce ainda a inconstitucionalidade das ultrapassagens na carreira, consoante salientou a Vice-Presidente da ASPL, Maria João Gonçalves, o que representa, para a grande maioria dos docentes, a perda de mais 4 anos na progressão. O anteprojeto ministerial não contempla este facto, sendo curiosa a alteração do título do projeto de diploma, pois inicialmente intitulava-se “correção de assimetrias na carreira” e agora “acelerador de carreira”. Os professores e educadores apenas reivindicam a justa contabilização do tempo efetivamente prestado, não sendo compreensível, ou aceitável, que o Governo anuncie excedente orçamental e “contas certas”, quando com eles ainda muito há por acertar!
O Secretário-Geral Adjunto afirmou que registaram e respeitam todas as opiniões e aspetos focados, sabendo com quais organizações é possível haver diálogo com respeito institucional, avançar e fazer, facto que não se verificou com o surgimento de novas metodologias sindicais este ano, que têm apenas por objeto a “luta”, sem atender a nada mais, merecendo a censura do PS. São um partido que ao longo da história tem assumido ser progressista, mas não de rutura social, em que a visão conjunta está sempre presente. Os últimos 7 anos não permitiram imprimir avanços nas questões salariais, pois não é possível resolver tudo de um momento para o outro. Na educação, não colocaram em cima da mesa nada que estivesse a discutir a intensidade ou o recuo dos avanços ou retrocessos, o que é muito importante. Há o reconhecimento, disponibilidade e abertura do Governo para o diálogo e auscultação das organizações sindicais. O PS sabe ouvir com humildade, tendo muitos professores seus militantes, no entanto, vão primeiro ao interesse geral e só depois ao interesse específico. Estamos num período de muitas necessidades, criadas pelo contexto da pandemia e da inflação. A contagem integral do tempo de serviço, para além de não estar inscrita no programa do PS, tem de atender também ao sucedido desde 2019. Há aproximações que podem ser feitas no diploma apresentado, mas seguramente não enganaremos, nem criaremos falsas expectativas. No quadro de avanços, já temos a atualização de 1% dos vencimentos e o valor do subsídio de refeição, que foi um aumento intercalar, um impulso adicional que ajuda a corrigir problemas de inflação. Muito desejaríamos que a paz social fosse possível.
 
 
O deputado Porfírio Silva acrescentou que “nenhum de nós duvida que há um caminho a seguir de valorização dos funcionários públicos, necessário também ao próprio país. As organizações sindicais são uma parte importante, são cidadãos em muitas outras dimensões, havendo diferenças entre as organizações sindicais reconhecidas. Muitas coisas se podem alcançar também por acordos, não só por lutas. Preocupa-nos a Escola Pública e os alunos, mas com a resolução da contagem do tempo de serviço, os problemas continuariam por resolver. Há diferentes resoluções, para diferentes situações da carreira. O Ministro da Educação é quem melhor conhece as escolas e os seus problemas, é uma pessoa que quer trabalhar com as organizações sindicais, consciente que não pode resolver tudo de uma só vez. No decorrer do tempo verificou-se uma proletarização dos professores, em que os encarregados de educação estão sempre presentes, ao contrário do verificado no passado, com inversão do espaço do professor. O país tem andado demasiado distraído com a Escola Pública. Houve encerramento de escolas de professores no Sul, onde era inexistente a falta de professores, facto que se alterou.  Temos falta de professores profissionalizados e temos consciência que necessitamos de profissionais mais valorizados. O objeto “luta” tira o espaço a quem quer resolver os problemas da Escola Pública, que são uma prioridade para o país, mas sem milagres.” Na sua intervenção, Sérgio Monte esclareceu que o PS não pretende uma alteração à Lei da Greve. A finalizar a reunião, João Torres deixou a sugestão de se constituir um Fórum, disponibilizou-se para novas reuniões a ocorrerem em momento oportuno, para se fazer um ponto de situação da área da educação e agradeceu a intervenção das organizações sindicais.