Reunião ME (3 maio): Horários de trabalho dos professores, o desgaste e envelhecimento da classe docente

No seguimento do disposto no ponto 6 da Declaração de Compromisso, assinada em 18 de novembro passado, aAssociação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) foi convocada pelo Ministério da Educação (ME) para uma reunião, a realizar-se amanhã, dia 3 de maio, às 09h30, na qual se pretende trazer à discussão matérias há muito salientadas pela ASPL: horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes.
Na última reunião sobre estes assuntos, decorrida a 31 de janeiro, não houve, por parte da mesa ministerial, a apresentação de qualquer proposta, visando a mesma apenas para a tutela fazer um levantamento das posições das organizações sindicais.
Na verdade, há muito tempo que a ASPL tem alertado para a urgente necessidade de regulamentação dos horários (componentes letiva, não letiva e individual) e das condições de trabalho dos professores e educadores, bem como para que sejam tomadas medidas que resolvam o problema do acentuado desgaste e envelhecimento da classe docente e as suas condições de aposentação. Atendendo aos dados do último relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE), é inadmissível que apenas 0,4% dos docentes tenham idade inferior a 30 anos, enquanto que 3,7% docentes tem mais de 60 anos.
Estas matérias podem envolver a alteração do Estatuto da Carreira Docente, mas também podem ser operacionalizadas noutros diplomas legais (por exemplo o Despacho de organização do ano letivo), o que era preferível e respeitava-se o compromisso assumido a 18 de novembro entre a tutela e as organizações sindicais.
Apesar de até ao momento não ter sido enviada nenhuma proposta concreta da tutela sobre estas temáticas, espera-se que na reunião de amanhã o ME finalmente apresente uma proposta que vá ao encontro das preocupações e soluções há muito apontadas pela ASPL.