Reunião MECI (09/09/2024): Regime excecional e temporário que regula o concurso externo extraordinário; apoio à deslocação

O Doutor Fernando Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, deu início à reunião, afirmando que nesta se retomava a discussão da mitigação dos alunos sem aulas em determinadas escolas, estipulando-se para tal um concurso externo extraordinário e o apoio à deslocação dos educadores e professores colocados em unidades orgânicas mais carenciadas de corpo docente.
 
 
Estas medidas complementares, constituem incentivos à candidatura das vagas que se encontram por ocupar, sendo atribuídos os apoios de deslocação (sujeitos a IRS) com os seguintes intervalos:
- Entre 71 Km e 200 Km: €150
- Entre 201 Km e 300 Km: €300
- Superior a 300 Km: €450
Assumindo que se desconhece o valor que permite resolver o problema, adiantou que se não o conseguirmos, mais vale mudar a Constituição! Reiterou que se pretende resolver o caso das escolas carenciadas, se o apoio for atribuído a todas as escolas deixa de ser um incentivo, recordando que as organizações sindicais têm a obrigação de fazer parte da solução e, para tal, temos de ser pragmáticos. Informou ainda que estas medidas irão para aprovação do Conselho de Ministros na próxima 4.ª feira (11 de setembro), havendo o compromisso do MECI para a revisão do Estatuto da Carreira Docente já para 21 de outubro.
 
O Dr. Pedro Dantas da Cunha, Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa (SEAIE), informou ainda que as vagas deste concurso serão apuradas após a segunda Reserva de Recrutamento, o que está para suceder para breve. A tutela projetou um PowerPoint alusivo ao concurso em causa e ao valor dos apoio e correspondente quilometragem, sobre o qual a Presidente da ASPL, Dra. Fátima Ferreira, teceu os respetivos comentários, salientando que apenas amanhã a Direção da associação irá reunir. Considerou que tendo por base quer o programa eleitoral, quer o programa do Governo, e para que possamos contribuir para a resolução do problema, estas medidas ficam aquém e não são suficientes. Sendo esta classe profissional, como bem reconhecido pelo Governo, vindo a ser maltratada nos últimos anos, os apoios em causa devem ser atribuídos a todos os docentes deslocados. Reiterando o que afirmou aquando da última reunião sobre este tema, referiu que se não for possível aplicar esta medida agora, o deve ser num outro momento ainda este ano, ou seja, verificando-se uma majoração com compromisso de alargamento neste ano letivo. Afirmou ainda que o objetivo do MECI não contradiz esta opinião, prevendo-se mais ruído e confusão entre os professores com a atual proposta de apoio à deslocação, devendo-se considerar este um assunto a resolver para todos os docentes deslocados. De igual forma deve ser abrangida a questão do alojamento, em que algumas autarquias já tomaram iniciativas, bem como de apoios à família, designadamente no apoio a creches e outros níveis de ensino. Sobre o concurso, informou que a ASPL nada de negativo tem a apontar.
 
Após um período de reunião entre os membros da tutela, para apreciarem as sugestões apresentadas pelas organizações sindicais, o Senhor Ministro fez-lhes chegar uma Nota Negocial em papel, salientando que o apoio de deslocação já não está limitado por grupo de recrutamento, mas apenas tendo como referência as escolas prioritárias/carenciadas e que a nível do concurso, a abrir para professores colocados e não colocados,  se permite a possibilidade de manifestação de preferências para QZP limítrofes e que haverá uma atualização da lista das escolas carenciadas, a concluir antes do próximo ano letivo. O SEAIE informou ainda que o concurso do próximo ano terá início muito mais cedo (janeiro), que em breve haverão conversações com o Ensino Superior sobre a profissionalização em serviço (sendo assegurada a abertura de vagas necessárias), que haverá um reforço na formação, devendo ainda o regime da habilitação para a docência ser revisto. Esclareceu ainda que as escolas consideradas prioritárias/carências, são as referidas no Decreto-Lei n.º 51/2024 (alunos sem aulas durante, pelo menos, 60 dias consecutivos, no próprio ano ou nos dois anos letivos anteriores), não havendo aqui qualquer alteração.
 
Terminando a reunião, o Doutor Fernando Alexandre solicitou que as organizações sindicais enviassem as suas propostas até amanhã, ao final do dia, afirmando, após pedido dos parceiros sociais, que ainda hoje será pela tutela enviado um articulado mais completo sobre estas matérias.
 
A 1ª Vice-Presidente da ASPL: Mª João Gonçalves
Síntese Reunião MECI - 9/9/2024 - pdf
 
Parecer da ASPL sobre o Concurso externo extraordinário e o apoio extraordinário aos docentes deslocados