Reunião negocial – ME: Habilitação profissional para a docência

A ASPL reuniu, na passada terça-feira, com o Ministério da Educação, para conclusão do processo negocial relativo à revisão do Decreto-Lei n.º 79/2014, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
 
Como sempre fez desde que a matéria das habilitações para a docência foi colocada à discussão, pelo ME, a ASPL continua a manifestar-se contra a redução significativa do grau de exigência para a docência, defendendo, designadamente, a importância fulcral da prática supervisionada, vulgo “estágio”, para todos os futuros docentes, salientando que a questão da falta de professores deverá passar pela capacidade de atratividade da profissão e da carreira docentes, o que só se conseguirá com a negociação das condições de trabalho e de remuneração da classe docente, e não recorrendo à redução das habilitações necessárias para a docência, como o governo pretende e está a fazer.
 
Consulte Parecer da ASPL apresentado à tutela, ainda que não seja a última versão.
 
Parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) - Parecer N.º 5/2023, de 17 outubro