Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro:

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
 

Portaria n.º 211-A/2024/1: Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.

 

Despacho n.º 10971-B/2024: Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto

Encontra-se publicada, no portal do IGeFE, a Nota Informativa N.º 11/ IGeFE/2024 – Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente:
- Registo biográfico docente
- Recuperação do Tempo Serviço
- Cabimentos

(Entre dia 14 e 29 de agosto: Os Docentes confirmam os dados e os Diretores submetem os pedidos de cabimento)

Nota - Leia também Esclarecimento à Nota Informativa N.º 11 / IGeFE / 2024
 
MANUAL de validação dos dados da Recuperação Integral de tempo de Serviço do Pessoal Docente – ACESSO PROFESSORES

Na segunda reunião negocial sobre a proposta do Governo “Plano + Aulas + Sucesso”, presidida pelo Senhor Ministro da Educação, Doutor Fernando Alexandre, foi apresentada uma nova versão, colhendo algumas das sugestões deixadas pelos sindicatos.
 
Leia na íntegra síntese da reunião com o MECI

MECI - Nota negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso

 
Posição da ASPL sobre Proposta negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso
 
LEGISLAÇÃO:

Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto: Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.

Caros Colegas Professores e Educadores, associados da ASPL,

 

Volto ao vosso contacto, na mesma semana, em que todos deveríamos poder estar de férias, para partilhar convosco as informações que considero mais importantes, prestadas hoje pelo Senhor Ministro da Educação, Ciência e Inovação, e sua equipa, sobre as medidas aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros, relativas ao concurso externo extraordinário e aos apoios aos docentes deslocados.

 

Numa segunda parte da reunião com a tutela, foram também por esta prestados esclarecimentos sobre a nova  plataforma do IGeFE e apresentados, pelas organizações sindicais, os principais problemas e contributos de melhoria na elaboração e  funcionamento da mesma plataforma, bem como apresentadas outras questões e sugestões sobre diversas matérias, como a mobilidade por doença, as reservas de recrutamento, os horários de trabalho, a medicina do trabalho e a avaliação do desempenho docente.

Ler na íntegra

A Direção-Geral da Educação, em articulação com a Inspeção-Geral da Educação e Ciência, elaborou o Oficio-Circular n.º 32985/2024/DGE-DSDC-DEPEB sobre a organização e funcionamento dos jardins de infância da rede nacional e desenvolvimento do currículo na educação pré-escolar.

Encontra-se disponível, entre o dia 5 de agosto e as 18:00 horas do dia 9 de agosto de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica para efetuar a candidatura ao Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes à Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Consulte Manual de Utilizador, Nota Informativa e Aviso de Abertura.

Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

Consultar também:
FAQ - DGAE

Nota Informativa - DGAE
 

Despacho n.º 8368/2024, de 25 julho
Estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 ­destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.