SERVIÇOS MÍNIMOS: Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais os serviços mínimos que impediram a greve às avaliações dos anos com exames ou provas finais

Depois de declarados ilegais os serviços mínimos impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declara ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações sumativas finais dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). O Acórdão foi aprovado no passado dia 22 de novembro, tendo sido agora enviado às organizações sindicais de docentes que tinham convocado aquela greve.
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Informação - Reinscrições na CGA de Ex-Subscritores

De acordo com informação, que está a ser transmitida pela CGA, foram suspensas as reinscrições de ex-subscritores, estando a situação em avaliação pelo Governo.

Considerando o exposto, devem os docentes cuja reinscrição não foi validada pela CGA, ser inscritos na Segurança Social, até nova orientação, garantindo dessa forma a adequada proteção social destes docentes.

Os descontos na posse da escola referentes a meses anteriores devem ser utilizados para pagamento das contribuições à Segurança Social.

As reinscrições validadas, por aquela entidade, fazem os descontos normais para a CGA.
Pré-avisos de greve ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho e CNLE - a partir de 12 setembro

Greves ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento serão retomadas em 12 de setembro
Apesar da insistência das organizações sindicais, o Ministério da Educação nada fez no sentido de regularizar os horários de trabalho dos docentes, eliminando os abusos e ilegalidades que, em muitas escolas, obrigam os professores a trabalhar muito para além do limite de 35 horas semanais que a lei estabelece.
 
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PROTEÇÃO DE DADOS: Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Agora é ainda mais fácil! Preencha este formulário eletrónico e continue a receber todo o nosso apoio!

Como sabe, com a entrada em  vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

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IGeFE - Nota Informativa n.º 10/IGeFE/2023 - abonos por cessação de contrato

Reunião da ASPL e demais Organizações Sindicais com o PS (5 julho 2023)

Ocorreu hoje a última reunião com os partidos políticos e as organizações sindicais convergentes, desta feita com o Partido Socialista. Foi presidida pelo Secretário-Geral Adjunto, João Torres, que se fez acompanhar pelo membro da Comissão Permanente e deputado Porfírio Silva e pelo membro do Secretariado Nacional, Sérgio Monte, na sua sede em Lisboa. Desejando as boas-vindas, afirmou pretender que este seja um momento de cooperação e diálogo entre as partes e deu a palavra às organizações sindicais.

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Respeito: Organizações Sindicais de Docentes reúnem em 7 de julho

No próximo dia 7 de julho, sexta-feira, as organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU irão reunir. Na agenda está o balanço do ano letivo que terminou nos planos negocial e da ação reivindicativa, bem como a preparação da luta a partir do início do próximo ano letivo, caso Ministério da Educação e Governo continuem a ignorar as principais reivindicações dos docentes, fazendo arrastar os problemas e, com isso, a falta de atratividade da profissão docente, principal causa da crescente falta de professores nas escolas. A recente entrevista do ministro não augura nada de positivo. 

Síntese da Reunião e Conferência de Imprensa das Organizações Sindicais

DGAE: Nota Informativa – Determinação e aplicação de percentis

Encontra-se publicada, no portal da DGAE, nota informativa sobre Determinação e aplicação de percentis, relativos à atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom.

DGAE: Lista de docentes - Equiparação a Bolseiro/ Lista escolas - Professores Bibliotecários