SERVIÇOS MÍNIMOS: Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais os serviços mínimos que impediram a greve às avaliações dos anos com exames ou provas finais

Depois de declarados ilegais os serviços mínimos impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declara ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações sumativas finais dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). O Acórdão foi aprovado no passado dia 22 de novembro, tendo sido agora enviado às organizações sindicais de docentes que tinham convocado aquela greve.
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Informação - Reinscrições na CGA de Ex-Subscritores

De acordo com informação, que está a ser transmitida pela CGA, foram suspensas as reinscrições de ex-subscritores, estando a situação em avaliação pelo Governo.

Considerando o exposto, devem os docentes cuja reinscrição não foi validada pela CGA, ser inscritos na Segurança Social, até nova orientação, garantindo dessa forma a adequada proteção social destes docentes.

Os descontos na posse da escola referentes a meses anteriores devem ser utilizados para pagamento das contribuições à Segurança Social.

As reinscrições validadas, por aquela entidade, fazem os descontos normais para a CGA.
Pré-avisos de greve ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho e CNLE - a partir de 12 setembro

Greves ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento serão retomadas em 12 de setembro
Apesar da insistência das organizações sindicais, o Ministério da Educação nada fez no sentido de regularizar os horários de trabalho dos docentes, eliminando os abusos e ilegalidades que, em muitas escolas, obrigam os professores a trabalhar muito para além do limite de 35 horas semanais que a lei estabelece.
 
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PROTEÇÃO DE DADOS: Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Agora é ainda mais fácil! Preencha este formulário eletrónico e continue a receber todo o nosso apoio!

Como sabe, com a entrada em  vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

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Negociações com Ministério da Educação e Governo

Ausência de propostas e caráter negativo das que se conhecem levam organizações sindicais de docentes a convergir na ação e na luta.

Conheça as conclusões da reunião das Organizações Sindicais, realizada hoje (Nota à Comunicação Social).
 
Notícia RTP

 

Leia a Nota à Comunicação Social, de 08/02/2018.

Projeto de Portaria sobre o Reposicionamento (nova proposta da tutela)

O Ministério da Educação (ME) enviou uma nova versão do projeto de diploma sobre o Reposicionamento na carreira (Regulamentação do artigo 36º do ECD), convocando a ASPL para uma reunião a ter lugar no próximo dia 15 de fevereiro, às 14h00.

Confirmação dos dados de recenseamento pelos docentes (Prolongamento do prazo)

Até às 18h00 de Portugal Continental do dia 8 de fevereiro, na plataforma do SIGRHE

Conforme informação avançada pela Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Doutora Alexandra Leitão, na reunião havida ontem com a ASPL, é dada aos docentes a possibilidade de confirmação dos dados de recenseamento, através da plataforma do SIGRHE.

Reunião ME (31/01/2018): horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes

Na reunião hoje realizada com a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Doutora Alexandra Leitão, sobre o processo de discussão relativo aos horários de trabalho e questões relacionadas com o desgaste e envelhecimento dos docentes, não houve a apresentação de qualquer proposta por parte da mesa ministerial, visando a mesma apenas para fazer um levantamento das posições das organizações sindicais.
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Reunião ME (24/01/2018): Recomposição da Carreira

No seguimento da reunião de 15 de dezembro sobre a recomposição da carreira, a ASPL reuniu hoje com a tutela.
Para além de recordar os passos dados até à data, designadamente a realização de reunião sobre o reposicionamento dos docentes vinculados após 2010 (da qual será enviada uma nova versão em breve) e a publicação da Portaria que regulamenta as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões (que a ASPL não subscreveu), Leia mais
 
Próxima reunião: 28 de fevereiro