Reunião ME / 22 março: Propostas do ME não corrigem assimetrias, não eliminam as vagas nem as quotas e não recuperam tempo de serviço congelado

A reunião de 22 de março, com o ME, não correspondeu às expetativas dos docentes, que exigem a contagem integral do tempo de serviço que cumpriram, a eliminação de vagas e quotas, bem como a resolução de um conjunto de outros problemas. O ME não deu resposta positiva a nada do que são exigências dos professores. Na melhor hipótese, o Ministério admite a recuperação de 1 ano para além do perdido nas listas de acesso às vagas, mas sem tocar num único dia dos mais de 6,5 anos que os congelamentos eliminaram.
 
Leia na íntegra comunicado das Organizações Sindicais
 
Proposta do ME apresentada na reunião de 22/03/2023
Ação e luta dos professores e educadores

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU apresentaram, esta segunda-feira, em Vila Nova de Gaia, o calendário reivindicativo para os próximos meses, em que os professores e educadores vão continuar a exigir que o ministério da Educação aceite calendarizar a negociação das matérias como a recuperação do tempo de serviço que esteve congelado, a eliminação de vagas e quotas para progressão, o regime de mobilidade por doença, a eliminação de burocracia e o respeito pelos horários de trabalho, entre outras.
 
Para além disso, as nove organizações sindicais divulgaram a proposta fundamentada para a recuperação do tempo de serviço  e a  declaração final sobre a negociação do regime de concursos que foram enviadas para o ministério da Educação, dando início a um processo negocial por iniciativa dos sindicatos.
 
 
Assista aqui ao vídeo da conferência de imprensa.
Greve ao Sobretrabalho - a partir de 6 de outubro 2022


PELA NÃO ULTRAPASSAGEM DAS 35 HORAS DE TRABALHO SEMANAL; CONTRA A SOBRECARGA E DESREGULAÇÃO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO; O ECD TEM DE SER RESPEITADO E DIGNIFICADO!
 
PRÉ-AVISO DE GREVE
PROTEÇÃO DE DADOS: Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Agora é ainda mais fácil! Preencha este formulário eletrónico e continue a receber todo o nosso apoio!

Como sabe, com a entrada em  vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

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Novo site da ASPL

Caros colegas,
O nosso novo site já se encontra disponível para todos os professores e educadores que desejam consultá-lo, contudo apenas sendo associado da ASPL e entrando como utilizador registado terá acesso a informações exclusivas e documentação privilegiada.
Todos os conteúdos do antigo site ainda estão disponíveis clicando no link "Arquivo" da faixa do lado direito.  

Novo site da ASPL

Caros Colegas
Este site ainda se encontra em fase de implementação, pelo que se aconselha a continuar a verificar o site que se encontra em www.aspl.pt.

20 anos da ASPL

Nasceu em 1992 um sindicato independente de referência no panorama nacional
A ASPL, Associação Sindical de Professores Licenciados, foi fundada como sindicato independente em 25 de Julho de 1992, numa Assembleia Constituinte, em Braga.

Desde a sua criação, a ASPL tem como objetivos a promoção e a valorização social, cultural e profissional, o exercício do direito de participação no processo educativo e a promoção da melhoria das condições de trabalho dos seus associados.

Tribunal Constitucional declara inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal

Caros colegas associados,

Foi com muito agrado que ontem recebemos a notícia do Acórdão do Tribunal Constitucional (Acórdão Nº 353/2012) relativamente aos cortes dos subsídios de férias e de Natal para os funcionários e aposentados da Função Pública, onde nos incluímos!

Contudo, não deixamos de lamentar a decisão, para nós inédita e incompreensível, ainda que a respeitemos, da declaração de inconstitucionalidade não se aplicar já a este ano, uma vez que, para além de não se poder "suspender" a Constituição, sempre seria possível ao governo ultrapassar a situação, através de um orçamento retificativo, o que não seria invulgar, e, desta vez, por boas razões!

Informação para os Professores/ Educadores Contratados

A ASPL informa todos os Colegas contratados, que continua a apoiá-los na luta contra as injustiças, que ano após ano, continuam a ser alvo.
Designadamente o sindicato disponibiliza apoio, através do departamento jurídico, a todos os Colegas que pretendam exigir o pagamento da compensação pela caducidade dos contratos, e que o MEC persiste em negar-lhes, apesar das diversas decisões a dar razão aos docentes.
Continuaremos também a apoiar os Colegas vítimas da cessação dos contratos a termo, sem que tenha ocorrido o termo neles estipulado.