Reunião MECI (09/09/2024): Regime excecional e temporário que regula o concurso externo extraordinário; apoio à deslocação

O Doutor Fernando Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, deu início à reunião, afirmando que nesta se retomava a discussão da mitigação dos alunos sem aulas em determinadas escolas, estipulando-se para tal um concurso externo extraordinário e o apoio à deslocação dos educadores e professores colocados em unidades orgânicas mais carenciadas de corpo docente.
 
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Parecer da ASPL sobre o Concurso externo extraordinário e o apoio extraordinário aos docentes deslocados
IGeFE: Nota Informativa n.º 11 - Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente

Encontra-se publicada, no portal do IGeFE, a Nota Informativa N.º 11/ IGeFE/2024 – Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente:
- Registo biográfico docente
- Recuperação do Tempo Serviço
- Cabimentos

(Entre dia 14 e 29 de agosto: Os Docentes confirmam os dados e os Diretores submetem os pedidos de cabimento)

Nota - Leia também Esclarecimento à Nota Informativa N.º 11 / IGeFE / 2024
 
MANUAL de validação dos dados da Recuperação Integral de tempo de Serviço do Pessoal Docente – ACESSO PROFESSORES
Reunião MECI (31/07/2024) - Plano +Aulas +Sucesso

Na segunda reunião negocial sobre a proposta do Governo “Plano + Aulas + Sucesso”, presidida pelo Senhor Ministro da Educação, Doutor Fernando Alexandre, foi apresentada uma nova versão, colhendo algumas das sugestões deixadas pelos sindicatos.
 
Leia na íntegra síntese da reunião com o MECI

MECI - Nota negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso
 
Posição da ASPL sobre Proposta negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso
 
LEGISLAÇÃO:

Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto: Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.
PROTEÇÃO DE DADOS: Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Agora é ainda mais fácil! Preencha este formulário eletrónico e continue a receber todo o nosso apoio!

Como sabe, com a entrada em  vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

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Negociações ME: Despacho normativo relativo à organização do ano letivo

A ASPL foi convocada pelo Ministério da Educação (ME) para uma reunião, a ter lugar no próximo dia 5 de junho de 2018, pelas 10.00 h, nas instalações do ME, sitas na Av. Infante Santo, nº 2,em Lisboa.
Em análise estará o projeto de despacho sobre a organização do ano letivo, que poderá consultar, aqui.

Por exigência da ASPL e demais sindicatos, reafirmada por milhares de docentes na Manifestação de 19 de maio, docentes das AEC concorrem na 2ª Prioridade

Defendendo que os docentes profissionalizados em exercício de funções nas AEC não devam ser discriminados, porquanto importantes são no sistema, a ASPL solicitou, através de ofício dirigido à Secretaria de Estado Adjunta e da Educação, com conhecimento da DGAE, a  retificação do Manual de Validação dos Concursos, por forma a garantir que o tempo de serviço prestado por estes docentes nas AEC seja devidamente considerado para efeitos de 2ª prioridade nos concursos externo e externo extraordinário.

Lutar vale sempre a pena! Professores que prestam funções nas AEC voltam à 2.ª prioridade do concurso

Às direções das escolas e agrupamentos chegou, há minutos, a seguinte informação da DGAE:

“Os candidatos que reúnam os requisitos previstos no artigo 10.º, n.º 3, b) do Decreto-Lei 132/2012, e que apresentem declaração comprovativa de que prestaram serviço nas AEC em AE/ENA do Ministério da Educação, em conformidade com o disposto no artigo 26.º da Portaria 644-A/2015, podem ser posicionados na 2.ª prioridade em sede de reclamação”.
 
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Leia também o Comunicado sobre a Reunião de hoje (23/05) das Organizações Sindicais de Professores e Educadores

Mobilidade Estatutária 2018/2019

- Formulação do pedido de mobilidade pela entidade proponente: até 29 de maio;
- Aceitação do pedido de mobilidade pelo docente (só disponível após a formulação do pedido da entidade proponente): até 30 de maio;
- Validação do pedido de mobilidade pela escola de provimento/colocação do docente: até 1 de junho;
- Validação do pedido de mobilidade pela DGAE: de 24 de maio a 15 de junho

Reunião com Senhor Ministro da Educação

A ASPL foi convocada para uma reunião com o Senhor Ministro da Educação, a realizar-se no dia 4 de junho, às 11h30, nas instalações do ME, na Av. Infante Santo N.º2.