ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados

Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro - Concurso Externo Extraordinário / Apoio à Deslocação

Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro:

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.

Portaria n.º 211-A/2024/1: Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.

Despacho n.º 10971-B/2024: Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto

IGeFE: Nota Informativa n.º 11 - Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente

Encontra-se publicada, no portal do IGeFE, a Nota Informativa N.º 11/ IGeFE/2024 – Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente:
- Registo biográfico docente
- Recuperação do Tempo Serviço
- Cabimentos

(Entre dia 14 e 29 de agosto: Os Docentes confirmam os dados e os Diretores submetem os pedidos de cabimento)

Reunião MECI (31/07/2024) - Plano +Aulas +Sucesso

Na segunda reunião negocial sobre a proposta do Governo “Plano + Aulas + Sucesso”, presidida pelo Senhor Ministro da Educação, Doutor Fernando Alexandre, foi apresentada uma nova versão, colhendo algumas das sugestões deixadas pelos sindicatos.

Leia na íntegra síntese da reunião com o MECI

MECI - Nota negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso

Posição da ASPL sobre Proposta negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso

LEGISLAÇÃO:

Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto: Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.

PROTEÇÃO DE DADOS: Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Agora é ainda mais fácil! Preencha este formulário eletrónico e continue a receber todo o nosso apoio!

Como sabe, com a entrada em vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

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Ofício aos sócios

Na reunião havida ontem com o Ministério da Educação (ME), infelizmente confirmamos que as coisas não vão nada bem para os professores e educadores, sobretudo devido à não recuperação da totalidade do tempo de serviço congelado, que nos tinha sido prometido no Compromisso assinado em novembro passado. Assim, o recurso à greve que está em cima da mesa é inevitável, indo os sindicatos entregar amanhã o Pré-Aviso de Greve Nacional a realizar entre os dias 13 e 16 deste mês de março.

Despacho das Vagas para o 5º e 7º escalões

Despacho n.º 2145-C/2018: Fixa as vagas para a progressão ao 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e Secundário

Pedido de Negociação Suplementar: Portaria do Reposicionamento

Face ao desacordo que persiste relativamente a alguns aspetos essenciais do projeto de portaria sobre o reposicionamento na carreira dos docentes que vincularam após 2011 (art.º 36º do ECD), a ASPL apresentou, à tutela, um pedido de negociação suplementar sobre esta matéria.

Reunião ME: Recomposição da carreira (28/02/2018)

ASPL exige soluções mais concretas e que respeitem compromissos já assumidos pela tutela

No seguimento da reunião realizada a 24 de janeiro, a ASPL foi convocada pelo Ministério da Educação (ME) para uma reunião negocial sobre o modelo de recomposição da carreira, a ter lugar hoje, dia 28 de fevereiro, às 15h00. De acordo com a convocatória da tutela, nesta reunião serão apresentados para discussão um conjunto de dados que suportam os diferentes cenários a propor.

Resumo da Reunião de 28/02/2018

Publicado Aviso de Abertura - Concursos Interno e Externo - AÇORES

O prazo para apresentação de candidatura é de dez (10) dias úteis contados do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público – Açores, fixado entre as 00h00 de 28 de fevereiro de 2018 e as 23h59 de 13 de março de 2018, horas locais da Região Autónoma dos Açores, estando a respetiva plataforma informática acessível aos candidatos apenas durante esse período.

Consulte o Regulamento e Aviso de Abertura.

Mais informações.