SERVIÇOS MÍNIMOS: Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais os serviços mínimos que impediram a greve às avaliações dos anos com exames ou provas finais

Depois de declarados ilegais os serviços mínimos impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declara ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações sumativas finais dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). O Acórdão foi aprovado no passado dia 22 de novembro, tendo sido agora enviado às organizações sindicais de docentes que tinham convocado aquela greve.
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Informação - Reinscrições na CGA de Ex-Subscritores

De acordo com informação, que está a ser transmitida pela CGA, foram suspensas as reinscrições de ex-subscritores, estando a situação em avaliação pelo Governo.

Considerando o exposto, devem os docentes cuja reinscrição não foi validada pela CGA, ser inscritos na Segurança Social, até nova orientação, garantindo dessa forma a adequada proteção social destes docentes.

Os descontos na posse da escola referentes a meses anteriores devem ser utilizados para pagamento das contribuições à Segurança Social.

As reinscrições validadas, por aquela entidade, fazem os descontos normais para a CGA.
Pré-avisos de greve ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho e CNLE - a partir de 12 setembro

Greves ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento serão retomadas em 12 de setembro
Apesar da insistência das organizações sindicais, o Ministério da Educação nada fez no sentido de regularizar os horários de trabalho dos docentes, eliminando os abusos e ilegalidades que, em muitas escolas, obrigam os professores a trabalhar muito para além do limite de 35 horas semanais que a lei estabelece.
 
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PROTEÇÃO DE DADOS: Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Agora é ainda mais fácil! Preencha este formulário eletrónico e continue a receber todo o nosso apoio!

Como sabe, com a entrada em  vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

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Publicação de Listas de BCE e abertura do concurso de Contratação de Escola

Sob a designação de pedido de horários, a DGAE procedeu à abertura do Concurso de Contratação de Escola (excetuam-se as Escolas Teip e Autonomia, cujo concurso já decorreu) para o ano letivo 2014/2015, os candidatos podem adicionar as habilitações para poderem concorrerem.
As contratações de escola nesta fase destinam-se aos:

  • Técnicos especializados;
  • Horários inferiores a 8 horas;
  • As que resultem de duas não aceitações na Reserva de Recrutamento.

Plataforma de Sindicatos de Professores reúne segunda-feira e convoca conferência de imprensa

 

Plataforma de Sindicatos de Professores reúne segunda-feira e convoca conferência de imprensa

EM ANÁLISE ESTARÁ O INÍCIO DO ANO LETIVO E EM PERSPETIVA O SEU PROSSEGUIMENTO
DIA MUNDIAL DOS PROFESSORES (5 DE OUTUBRO) SERÁ UM DIA DE LUTA NAS RUAS DE LISBOA
Plataforma de Sindicatos de Professores preocupada com graves problemas que afetam as escolas e os professores
Contrariamente ao que os responsáveis do MEC pretendem fazer crer, o ano letivo inicia-se da pior forma. O aspeto mais negativo é a colocação de professores: atrasos, erros, exclusões ilegais, professores dos quadros por colocar e milhares de lugares por preencher são a face visível de um problema que tem vindo a agravar-se de ano para ano. 

Plataforma de Sindicatos de Professores preocupada com graves problemas que afetam as escolas e os professores

As organizações sindicais que integram a Plataforma de Sindicatos de Professores reuniram-se em Coimbra (8/09/2014). Nesta reunião, as organizações discutiram as grandes preocupações que têm em relação ao ano letivo prestes a iniciar-se, face às tremendas dificuldades que vivem as escolas e os seus profissionais. São problemas que vão desde o enorme atraso na colocação de professores, deixando marca muito negativa no seu arranque, não obstante o discurso da “normalidade” repetido pelo ministro Nuno Crato, até a perigosas medidas que já estão em curso ou em acelerada preparação, pela tutela. Curiosamente, a reunião da Plataforma coincidiu com outra de muito diferente natureza, no MEC, e que visou branquear as políticas educativas do governo e os muitos problemas já registados neste início do ano escolar.

Circular nº B14021446W - Aceitação da Colocação

Juntamente com a lista de colocação, ordenação e desistência do concurso externo extraordinário foi publicada a Circular nº B14021446W (em Anexo).

Os colegas agora colocados têm 5 dias úteis para aceitar a colocação – entre o dia 19 de Agosto e as 18 horas do dia 25 de Agosto. O recurso hierárquico às listas publicadas hoje pode ser feito até às 23:59 do dia 25 de Agosto de 2014.

Listas de Colocações do Concurso Externo Extraordinário