Depois de declarados ilegais os serviços mínimos impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declara ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações sumativas finais dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). O Acórdão foi aprovado no passado dia 22 de novembro, tendo sido agora enviado às organizações sindicais de docentes que tinham convocado aquela greve.
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De acordo com informação, que está a ser transmitida pela CGA, foram suspensas as reinscrições de ex-subscritores, estando a situação em avaliação pelo Governo.

Considerando o exposto, devem os docentes cuja reinscrição não foi validada pela CGA, ser inscritos na Segurança Social, até nova orientação, garantindo dessa forma a adequada proteção social destes docentes.

Os descontos na posse da escola referentes a meses anteriores devem ser utilizados para pagamento das contribuições à Segurança Social.

As reinscrições validadas, por aquela entidade, fazem os descontos normais para a CGA.

Greves ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento serão retomadas em 12 de setembro
Apesar da insistência das organizações sindicais, o Ministério da Educação nada fez no sentido de regularizar os horários de trabalho dos docentes, eliminando os abusos e ilegalidades que, em muitas escolas, obrigam os professores a trabalhar muito para além do limite de 35 horas semanais que a lei estabelece.
 
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No âmbito do concurso de pessoal docente para o ano letivo 2014/2015, na Região Autónoma dos Açores, informa-se que o prazo de candidatura ao concurso de oferta de emprego para contratação de pessoal docente a termo resolutivo decorre de 12 a 16 de maio de 2014.

A ASPL irá reunir na próxima terça-feira, dia 22 de abril, com o Ministério da Educação e Ciência para negociação sobre as propostas legislativas que consagram o Regime de Concurso Externo Extraordinário destinado às Escolas dos Ensino Artístico e Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança. Consulte, em anexo, as propostas que serão objeto de negociação e faça-nos chegar, para o email presidencia@aspl.pt, os seus contributos/sugestões sobre as mesmas.

A todos os seus associados e respetiva família, a ASPL deseja um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!
Funcionamento da ASPL nesta época festiva
Nesta quadra natalícia, a ASPL terá todas as suas delegações encerradas nos dias 24 e 31 de dezembro, exceto a delegação do Montijo (em funcionamento da parte da manhã). Contudo, nos restantes dias, o atendimento presencial estará condicionado em algumas delegações, pelo que solicitamos o favor de nos contactar previamente por via telefónica. Obrigado.

A ASPL é uma instituição nacional e independente, sem fins lucrativos, que proporciona aos seus associados muitos serviços e vantagens.
Sindicalizar-se na ASPL é uma garantia de segurança, solidariedade e independência.
Conte connosco!

Teve lugar, no passado sábado, dia 26 de outubro, a Tomada de Posse dos membros dos Órgãos Sociais Nacionais e Regionais da ASPL eleitos em 2 de setembro de 2013 para o próximo quadriénio (2013/2017). Esta reunião extraordinária da Assembleia Geral do nosso sindicato, presidida pelo Senhor Doutor Manuel Guedes da Silva Miranda, contou com a presença de vários associados e dirigentes.
Após este ato solene, a ocasião foi aproveitada também para celebrar os 21 anos sobre a fundação da ASPL, tendo o dia de festa terminado com a visita à Fundação Calouste Gulbenkian.
[Fotografias do evento]