SERVIÇOS MÍNIMOS: Tribunal da Relação de Lisboa declara ilegais os serviços mínimos que impediram a greve às avaliações dos anos com exames ou provas finais

Depois de declarados ilegais os serviços mínimos impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declara ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações sumativas finais dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). O Acórdão foi aprovado no passado dia 22 de novembro, tendo sido agora enviado às organizações sindicais de docentes que tinham convocado aquela greve.
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Informação - Reinscrições na CGA de Ex-Subscritores

De acordo com informação, que está a ser transmitida pela CGA, foram suspensas as reinscrições de ex-subscritores, estando a situação em avaliação pelo Governo.

Considerando o exposto, devem os docentes cuja reinscrição não foi validada pela CGA, ser inscritos na Segurança Social, até nova orientação, garantindo dessa forma a adequada proteção social destes docentes.

Os descontos na posse da escola referentes a meses anteriores devem ser utilizados para pagamento das contribuições à Segurança Social.

As reinscrições validadas, por aquela entidade, fazem os descontos normais para a CGA.
Pré-avisos de greve ao serviço extraordinário, ao sobretrabalho e CNLE - a partir de 12 setembro

Greves ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento serão retomadas em 12 de setembro
Apesar da insistência das organizações sindicais, o Ministério da Educação nada fez no sentido de regularizar os horários de trabalho dos docentes, eliminando os abusos e ilegalidades que, em muitas escolas, obrigam os professores a trabalhar muito para além do limite de 35 horas semanais que a lei estabelece.
 
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PROTEÇÃO DE DADOS: Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Agora é ainda mais fácil! Preencha este formulário eletrónico e continue a receber todo o nosso apoio!

Como sabe, com a entrada em  vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

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Reserva de Recrutamento 10– Publicitação de Listas -2013/2014

Encontram-se publicitadas no portal da DGAE as listas da Reserva de Recrutamento 10 – 2013/2014.
  Aceitação de Colocação - Reserva de Recrutamento é obrigatória.
 

O Dia Mundial do Professor

A ASPL associa-se, uma vez mais, à UNESCO nas comemorações do Dia Mundial do Professor e agradece a todos os professores e educadores a dedicação e empenho que colocam no desempenho da sua profissão, colaborando, decisivamente, para o desenvolvimento social e económico do país!

O Dia Mundial do Professor é comemorado anualmente no dia 5 de outubro, desde 1994, com o objetivo de mobilizar o apoio aos professores e garantir que as necessidades educativas das futuras gerações continuarão a ser atendidas pelos professores, de forma adequada.

A ASPL sempre com os professores!
 

Novo site da ASPL

Informamos que o Website da ASPL foi alvo de um conjunto de melhorias que reforçam a ligação entre o nosso sindicato e os seus associados.
O novo website da ASPL é, possivelmente, o maior reflexo destas premissas conquanto congregará informação útil e atualizada num ambiente pensado para os professores e educadores resultante dos variados feedbacks que fomos recebendo ao longo dos tempos.
Para além das modificações de design e novas funcionalidades, uma das alterações mais importantes prende-se com a construção de uma área de acesso reservado onde os nossos associados se podem registar para terem acesso a informação privilegiada.
Caso pretenda ter acesso ao antigo site da ASPL consulte por favor o Arquivo que se encontra disponível na barra lateral ao lado direito.
O seu sindicato de sempre estará melhor do que nunca!

Tribunal de Aveiro dá razão a associado da ASPL e condena MEC

Compensação devida pela caducidade do contrato de trabalho em funções públicas
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro deu razão a associado da ASPL, representado pelo departamento jurídico do nosso sindicato, e condenou o MEC a pagar a compensação devida pela caducidade do contrato de trabalho em funções públicas. Não obstante as inúmeras condenações, o MEC persiste em negar o pagamento devido aos docentes; contudo, a ASPL não desiste da luta e relembra que disponibiliza a ajuda do seu departamento jurídico para auxílio aos sócios na defesa dos seus interesses.

Secretário Geral da CESI visita Portugal

ASPL fez-se representar pela sua Presidente, Dra. Fátima Ferreira
O Secretário Geral da CESI (Confederação Europeia dos Sindicatos Independentes), Sr. Klaus Heeger, visitou Portugal. Esta visita a Portugal do Senhor Secretário Geral da CESI foi muito importante, depois do Congresso realizado, em Bruxelas, em Dezembro passado, no qual participaram o Presidente da USI e a Presidente da ASPL.
A fotografia que acompanha a notícia foi tirada na sede da ASPL, em Lisboa, no seguimento de uma reunião de trabalho, com todos os sindicatos da USI, na sede da USI, em Lisboa. Na fotografia está a Sra. Dra. Fátima Ferreira, Presidente da ASPL (ao centro), o Sr. Klaus Heeger (à esquerda) e o Presidente da USI - Sr. Dr. Afonso Pires Diz (à direita).