Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro:

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
 

Portaria n.º 211-A/2024/1: Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.

 

Despacho n.º 10971-B/2024: Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto

Encontra-se publicada, no portal do IGeFE, a Nota Informativa N.º 11/ IGeFE/2024 – Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente:
- Registo biográfico docente
- Recuperação do Tempo Serviço
- Cabimentos

(Entre dia 14 e 29 de agosto: Os Docentes confirmam os dados e os Diretores submetem os pedidos de cabimento)

Nota - Leia também Esclarecimento à Nota Informativa N.º 11 / IGeFE / 2024
 
MANUAL de validação dos dados da Recuperação Integral de tempo de Serviço do Pessoal Docente – ACESSO PROFESSORES

Na segunda reunião negocial sobre a proposta do Governo “Plano + Aulas + Sucesso”, presidida pelo Senhor Ministro da Educação, Doutor Fernando Alexandre, foi apresentada uma nova versão, colhendo algumas das sugestões deixadas pelos sindicatos.
 
Leia na íntegra síntese da reunião com o MECI

MECI - Nota negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso

 
Posição da ASPL sobre Proposta negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso
 
LEGISLAÇÃO:

Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto: Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.

Consulte, em anexo, a Circular B17028899H, de 22 de fevereiro de 2017, sobre a contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso de professores, recordando que as faltas ao abrigo do artigo 103º do ECD não devem descontar para efeitos de concurso. Aconselhamos os nossos sócios a verificarem o seu registo biográfico.

Publicado a 21 de fevereiro de 2017. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes, com envio de declaração escrita , dirigida à Diretora-Geral da Administração Educativa e enviada para o endereço eletrónico regmedu42017@medu.gov.pt
Saiba mais

Encontra-se disponível, na plataforma SIGRHE, uma aplicação destinada à Certificação de Tempo de Serviço, prestado em estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo - EPC, em Escolas Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS.
Este passará a ser o único meio admitido para formalizar pedidos de Certificação de Tempo de Serviço prestado no Ensino Particular e Cooperativo.  
A aplicação não está sujeita a prazo, pelo que poderá solicitar a certificação de tempo de serviço a qualquer momento. No entanto, e a fim de garantir a certificação atempada do tempo de serviço prestado, aconselha-se a efetuar o pedido de certificação imediatamente após o término de cada ano letivo.Todos os pedidos de Certificação que sejam instruídos, a partir do dia 2 de fevereiro de 2017, por outra via que não a referida aplicação informática, não serão considerados.
 
Consulte o Guia do Utilizador e respetiva Nota Informativa.

O Dia Mundial dos Professores, comemorado a 5 de outubro, é uma data celebrativa das virtudes e da importância da nossa profissão, mas é também uma oportunidade, que a UNESCO tão bem utiliza, para relembrar os grandes desafios e constrangimentos que afetam os docentes.
Neste ano, o mote “Valorizar os docentes, melhorar a sua condição profissional” reflete uma das maiores preocupações internacionais que abalam os professores e educadores, mas também os próprios sistemas educativos e, evidentemente, o próprio futuro das nações.
O desfasamento entre a importância social da profissão docente e a sua real valorização compromete o desempenho, pois, não obstante o professor ter, regra geral, um espírito de missão que o leva a concentrar-se nos seus alunos, a verdade é que anos a fio de desvalorização social e económica acentua o desgaste natural de uma profissão muito exigente.
Assim, não é de estranhar que a generalidade dos estudos que se focam na profissão docente demonstre claramente que os docentes são dos trabalhadores que mais se sentem desvalorizados e cansados.
Neste início de ano letivo, a Fundação Manuel Leão publicou uma nova investigação que vem reforçar o alargado conjunto de produção científica neste campo e com resultados condizentes com estudos recentes e com a realidade tão bem conhecida de todos nós, professores.
O questionário, que foi aplicado em escolas públicas e privadas, revela, por exemplo, que 91% dos professores considera que nos últimos anos diminuiu o prestígio da sua atividade, 85% entende que o Ministério da Educação não valoriza o seu trabalho e 84% dos professores considera que a sociedade não valoriza a profissão docente.
Ainda mais preocupante é o facto de 32,3% dos docentes considerar-se "exausto" e "desiludido".
Igualmente alarmante é a percentagem de docentes (87%) que afirma que sente que diminuiu o tempo e as condições que os professores têm para refletir sobre as suas práticas educativas.
As causas da insatisfação são, como sabemos, variadas, mas é a falta de reconhecimento profissional (57%) e a indisciplina na sala de aula (52%) que marcam negativamente a maioria dos docentes. De resto, e no seguimento deste último indicador, 74% dos professores sentem-se insatisfeitos com os pais por "não se preocuparem com a educação dos filhos".
Este estudo apresenta uma imagem da profissão docente que espelha as dificuldades quotidianas que todos os professores sentem. Pode ser consultado na íntegra em http://www.fmleao.pt/wp-content/uploads/2016/09/FML_PREOCUPACOES_MOTIVACOES_PROFESSORES_FINAL_baixa.pdf,
A ASPL, desde a sua fundação, tem pautado a sua atuação pela defesa intransigente dos professores e educadores de Portugal, lutando pela valorização da profissão e pela qualidade do ensino.Estes dois vetores são faces de uma mesma moeda que é impossível dissociar sob pena de acumularmos, como no passado, reformas políticas e estruturais do sistema educativo que, na prática, não alcançam os objetivos preconizados.
A valorização da profissão docente é, como provam os estudos, a imprescindível condição para melhorar a educação e o ensino. Os investigadores, os professores e os educadores sabem disso, os decisores políticos, se sabem, esquecem-se disso. Cá estará sempre, a ASPL para os relembrar!
 
 
Caro colega, tenha um feliz dia Mundial dos Professores. Bem o merece!
                                                                                                             
                                                                       
                                                                  A Direção Nacional da ASPL

Foram publicadas as Listas de Colocações, de Candidatos Admitidos e de Candidatos Excluídos do Concurso para Recrutamento e Seleção de Pessoal Docente, da Educação dos Ensinos Básico e Secundário e do Pessoal Docente Especializado em Educação Especial na Região Autónoma da Madeira,  para o Ano escolar 2016/2017.
Os candidatos colocados devem aceitar a colocação no prazo de vinte e quatro horas correspondente ao primeiro dia útil após a publicitação da colocação e têm de se apresentar na escola no prazo de vinte e quatro horas ou no prazo de setenta e duas horas, consoante os candidatos residam ou não na Região Autónoma da Madeira.
Consulte, aqui, as listas.