Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro:

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
 

Portaria n.º 211-A/2024/1: Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.

 

Despacho n.º 10971-B/2024: Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto

Encontra-se publicada, no portal do IGeFE, a Nota Informativa N.º 11/ IGeFE/2024 – Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente:
- Registo biográfico docente
- Recuperação do Tempo Serviço
- Cabimentos

(Entre dia 14 e 29 de agosto: Os Docentes confirmam os dados e os Diretores submetem os pedidos de cabimento)

Nota - Leia também Esclarecimento à Nota Informativa N.º 11 / IGeFE / 2024
 
MANUAL de validação dos dados da Recuperação Integral de tempo de Serviço do Pessoal Docente – ACESSO PROFESSORES

Na segunda reunião negocial sobre a proposta do Governo “Plano + Aulas + Sucesso”, presidida pelo Senhor Ministro da Educação, Doutor Fernando Alexandre, foi apresentada uma nova versão, colhendo algumas das sugestões deixadas pelos sindicatos.
 
Leia na íntegra síntese da reunião com o MECI

MECI - Nota negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso

 
Posição da ASPL sobre Proposta negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso
 
LEGISLAÇÃO:

Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto: Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.

Na sequência do pedido de reunião que, em 13 de outubro, ASPL, FENPROF, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU apresentaram ao Ministro da Educação e Ciência e à nova Diretora Geral do Ensino e da Administração Escolar, a propósito da situação criada com a colocação de professores, foi marcada reunião para o próximo dia 23, pelas 10 horas, no Palácio das Laranjeiras, com a presença dos Secretários de Estado do Ensino e Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário.
Se, em relação aos concursos, esta reunião poderá possibilitar parte do pretendido, ficando ainda por agendar a reunião solicitada à DGAE, a divulgação da proposta de OE para 2015 e o novo e fortíssimo corte que nela se prevê para a Educação, estas organizações sindicais exigem que neste dia 23 ou em data próxima, se realize uma reunião com a presença do Ministro Nuno Crato.
Quanto aos concursos, é de lembrar que muitos dos erros por corrigir surgiram logo em 9 de setembro, primeiro momento de colocação, abrangendo docentes dos quadros e docentes contratados, e que entretanto outras situações foram surgindo, inexplicavelmente carecendo ainda de solução, incluindo: a exclusão de cerca de oito mil docentes por não terem realizado a PACC (ilegalidade que falta reparar); a inexistência da aplicação de upload da 2.ª fase de Mobilidade por Doença (que obriga ao recurso de baixa médica por parte de centenas de docentes!); a ausência da figura de Permuta (que deveria ter ocorrido no prazo de 10 dias após as colocações de 9 de setembro!). E o problema é que muitos alunos continuam sem professores!
No pedido de reunião dirigido ao MEC destacava-se também a intenção de formalizar a abertura de negociações com vista à alteração do regime de concursos, causa principal dos inúmeros problemas que surgiram, o que será feito em 23 de outubro.
As organizações sindicais
20/10/2014 

Seguros de Saúde Mutualistas complementares à ADSE

DGAE
2ª Reserva de Recrutamento – Docentes de Carreira e Candidatos à Contratação
Encontram-se publicitadas, no portal da DGAE, as listas definitivas de colocação, não colocação e retirados – 2ª Reserva de Recrutamento – Docentes de Carreira e Candidatos à Contratação – 2014/15.
Aceitação de Colocação pelo Candidato- 2ª Reserva de Recrutamento 2014/2015: disponível nos dias 29 e 30 de setembro de 2014.
DGAE
Aplicação de candidatura - critérios – BCE
Encontra-se disponível, até às 18h59 do dia 30 de setembro, a aplicação de candidatura – no âmbito da Bolsa de Contratação de Escola 2014/2015 – para correção/clarificação das respostas relativas aos critérios e subcritérios da avaliação curricular de cada escola por grupo de recrutamento.
Consulte a respetiva Nota Informativa sobre a Bolsa de Contratação de Escola.

O Centro de Formação da ASPL disponibiliza, no presente ano lectivo 2014/2015, um conjunto de ações de formação acreditadas pelo CCPFC/ACC, calendarizadas da seguinte forma:
1º período
- Do som à palavra – criação e manipulação de áudio em educação(25h)
- A estatística: uma ferramenta transversal do processo de ensino-aprendizagem (25h)
2º período
- 'Perturbação específica da leitura - a importância da consciência fonológica' (25h)
“ ‘Eles não sabem que a poesia é uma constante da vida’: papel da poesia na propedêutica da leitura e na formação de leitores competentes” (25h)
3º período
- “Vamos descobrir o norte, o sul, o este e o oeste: noções básicas de orientação no pré-escolar e 1º. ciclo” (25h)

As inscrições para estas ações de formação encontram-se abertas, devendo os interessados enviar os dados para inscrição através dos seguintes contactos:
Email: aspl.guarda@gmail.comTelem.: 962526789

Os associados da ASPL beneficiam de um desconto de 50%, ficando cada ação de formação no valor de 15€ para os sócios.
Não Sócios: 30€

Estas ações de formação irão decorrer em Viseu e naGuarda, em datas a definir.
Consulte, em anexo, o desdobrável com mais informações sobre estas formações.

O Ministro da Educação e Ciência teve de reconhecer hoje o que ontem à noite dizia ser coisa de apenas alguns professores e alguns sindicatos: os erros existentes nas BCE e a necessidade de serem publicadas novas listas. Fê-lo, não por, de um momento para o outro, ter tomado consciência dos problemas, mas porque a luta continua a ter muita força e hoje, mais uma vez, produziu resultados. Mal ficam os que, antes mesmo de as listas serem conhecidas, já as tinham abençoado.
 ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU, os sindicatos que, desde a primeira hora, têm falado em erros nos concursos e pugnado pela sua correção, regozijam-se pelo que foi obtido pelos professores e saúdam todos os colegas que não desistiram, foram à luta e hoje puderam estar junto ao MEC e na Assembleia da República...
Leia o Comunicado na íntegra no documento em anexo, bem como Ofício enviado ao Senhor Ministro da Educação e Ciência.