Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de 2 de junho de 2023 (hora de Portugal continental) para efetuar o preenchimento  e a extração do Relatório Médico.
 

Calendarização
- Preenchimento e extração do relatório médico, modelo DGAE: 24 de maio a 2 de junho (18h00)

- Formalização do pedido (upload do relatório médico e restante documentação instrutória): 1 a 6 de junho (18h00)

- Validação do pedido pelos AE/ENA: 7 a 14 de junho 

 
Na última etapa, dia 30 maio, o percurso será o seguinte:
 

  • 09 horas - Aljustrel (saída junto à Escola Secundária)
  • 09:30 horas - Castro Verde (plenário junto à EB2.3 António F. Colaço)
  • 10:45 horas - Almodôvar (passagem junto à EB2.3 João de Brito Camacho)
  • 12:30 horas - São Brás de Alportel (plenário junto à Escola Secundária)
  • 13:30 horas - Faro (circuito com passagem por algumas escolas e concentração / plenário de encerramento junto ao Marco 738 da EN2)

 
 
* paragem com realização de plenários sindicais.

Perante a situação que se está a viver, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, dando cumprimento ao plano de luta anunciado e que decorre da consulta feita junto dos professores e dos educadores, decidiram convocar as seguintes ações a partir de 27 de março de 2023:
 
- Greve ao serviço extraordinário;

- Greve ao serviço atribuído fora do horário de trabalho ou indevidamente incluído na sua componente de trabalho individual (sobretrabalho);

- Greve à componente não letiva de estabelecimento - CNLE - (todo o serviço do horário de trabalho, a cumprir na escola, para além da componente letiva);

- Greve ao último tempo letivo diário de cada docente. 

Consulte Pré-avisos de greve

Nota publicada no portal da Presidência da República:
1. A Casa Civil da Presidência da República tem acompanhado, de muito perto, em contacto com o Governo e recebendo as Associações Sindicais, quer o presente regime legal, quer a matéria, ainda pendente, da recuperação faseada do tempo de serviço dos docentes.
 
2. Quanto ao presente diploma, foram formuladas várias sugestões e, também, apresentada proposta concreta sobre a vinculação dos professores, no sentido de a tornar mais estável, sem, com isso, introduzir desigualdades adicionais às já existentes.
Ler mais

Face ao desacordo que persiste relativamente ao anteprojeto de Decreto-Lei relativo de regularização das assimetrias na progressão dos docentes, apresentado pelo Ministério da Educação, e à falta de resposta para a contraproposta apresentada, por escrito, no passado dia 13 de março, pela ASPL, em convergência com oito organizações sindicais, a ASPL requereu a realização de negociação suplementar sobre esta matéria.

Há quatro anos, em 3 de maio, pelas 17:15, o Primeiro-Ministro António Costa iniciava uma declaração, após reunião extraordinária do Conselho de Ministros, tendo, pelas 17:26 afirmado que “a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o governo a apresentar a sua demissão”. A iniciativa era, nem mais nem menos, um projeto de lei aprovado na véspera na Comissão Parlamentar de Educação que previa a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores que estivera congelado. Os professores não esquecem esta afirmação de um Primeiro-Ministro, cuja demissão foi colocada em cima de mesa como forma de pressionar a Assembleia da República a fazer a sua vontade. Ainda hoje os professores lutam pela recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço que continuam por recuperar e consideram inaceitável que o Ministério da Educação tenha apresentado um projeto de diploma sobre a carreira docente que não recupera um único dia daquele tempo.