ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados

Reunião MECI (09/09/2024): Regime excecional e temporário que regula o concurso externo extraordinário; apoio à deslocação

O Doutor Fernando Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, deu início à reunião, afirmando que nesta se retomava a discussão da mitigação dos alunos sem aulas em determinadas escolas, estipulando-se para tal um concurso externo extraordinário e o apoio à deslocação dos educadores e professores colocados em unidades orgânicas mais carenciadas de corpo docente.

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Parecer da ASPL sobre o Concurso externo extraordinário e o apoio extraordinário aos docentes deslocados

IGeFE: Nota Informativa n.º 11 - Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente

Encontra-se publicada, no portal do IGeFE, a Nota Informativa N.º 11/ IGeFE/2024 – Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente:
- Registo biográfico docente
- Recuperação do Tempo Serviço
- Cabimentos

(Entre dia 14 e 29 de agosto: Os Docentes confirmam os dados e os Diretores submetem os pedidos de cabimento)

Reunião MECI (31/07/2024) - Plano +Aulas +Sucesso

Na segunda reunião negocial sobre a proposta do Governo “Plano + Aulas + Sucesso”, presidida pelo Senhor Ministro da Educação, Doutor Fernando Alexandre, foi apresentada uma nova versão, colhendo algumas das sugestões deixadas pelos sindicatos.

Leia na íntegra síntese da reunião com o MECI

MECI - Nota negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso

Posição da ASPL sobre Proposta negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso

LEGISLAÇÃO:

Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto: Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.

PROTEÇÃO DE DADOS: Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Agora é ainda mais fácil! Preencha este formulário eletrónico e continue a receber todo o nosso apoio!

Como sabe, com a entrada em vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

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R.A. Madeira: Mobilidade Interna – 2024/25

Encontra-se a decorrer até ao dia 5 de junho, o prazo para inscrição no Concurso de Mobilidade Interna, da R.A. Madeira, para o ano escolar 2024/2025.

Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (redes pública e privada), devem remeter a inscrição, acompanhada dos documentos constantes no ponto 10 do aviso de abertura, exclusivamente por correio eletrónico, em formato PDF, para o endereço gpd.regular@madeira.gov.pt, solicitando o respetivo recibo de entrega da mensagem enviada.

A Mobilidade Interna destina-se a docentes de carreira de escola do Continente e das escolas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutra escola da Região Autónoma da Madeira, os quais devem efetuar a sua inscrição até ao dia 5 de junho, para que possam, em fase posterior – de 19 a 21 junho de 2024 – efetuar a sua candidatura.
Mais informações, aqui.

MECI: Reunião de negociação suplementar sobre Recuperação do Tempo de Serviço - 6 junho / 10h00

Realizou-se no dia 6/6/2024, por solicitação da ASPL, uma reunião de negociação suplementar sobre a recuperação do tempo de serviço congelado.

Apesar do sentido de aproximação que esta organização sindical demonstrou ao longo do processo negocial, e reconhecendo os benefícios que irão contemplar a maioria da classe docente, mas que exclui muitos milhares, a ASPL não subscreveu o Acordo proposto pela tutela.

A ASPL lamenta não poder assinar o Acordo, mas não pode deixar milhares de associados prejudicados, ainda que a sua maioria seja abrangida e que das nove contrapropostas que apresentou, e que já traduzem muitas aproximações às posições da tutela, apenas uma foi contemplada, a saber: a que se refere ao nº 9 do Acordo, por forma a não serem criadas novas injustiças, ultrapassagens e assimetrias entre os docentes que se encontram nos 4º e 6º escalões.

Leia na íntegra a síntese da reunião de negociação suplementar, realizada ontem, um ano depois da histórica manifestação de professores e educadores, ocorrida a 6/6/23.

Consulte ofício e contrapropostas da ASPL para negociação suplementar e Síntese da ASPL - para a reunião suplementar

Proposta do MECI apresentada na reunião de 21 maio 2024 (ACORDO que a ASPL não assinou)

CARTAZ – razões pelas quais a ASPL não assinou acordo com MECI

Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP - Nota Informativa

Encontra-se disponível a Nota Informativa relativa aos docentes que foram simultaneamente opositores ao Concurso Nacional regulado pelo Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, e ao Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP.