Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro - Concurso Externo Extraordinário / Apoio à Deslocação

Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro:

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes.
 

Portaria n.º 211-A/2024/1: Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.

 

Despacho n.º 10971-B/2024: Procede à identificação dos grupos de recrutamento deficitários e das escolas carenciadas, para o ano letivo de 2024-2025, nos termos do Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto
IGeFE: Nota Informativa n.º 11 - Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente

Encontra-se publicada, no portal do IGeFE, a Nota Informativa N.º 11/ IGeFE/2024 – Sistema Integrado de Gestão – Pessoal Docente:
- Registo biográfico docente
- Recuperação do Tempo Serviço
- Cabimentos

(Entre dia 14 e 29 de agosto: Os Docentes confirmam os dados e os Diretores submetem os pedidos de cabimento)

Nota - Leia também Esclarecimento à Nota Informativa N.º 11 / IGeFE / 2024
 
MANUAL de validação dos dados da Recuperação Integral de tempo de Serviço do Pessoal Docente – ACESSO PROFESSORES
Reunião MECI (31/07/2024) - Plano +Aulas +Sucesso

Na segunda reunião negocial sobre a proposta do Governo “Plano + Aulas + Sucesso”, presidida pelo Senhor Ministro da Educação, Doutor Fernando Alexandre, foi apresentada uma nova versão, colhendo algumas das sugestões deixadas pelos sindicatos.
 
Leia na íntegra síntese da reunião com o MECI

MECI - Nota negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso
 
Posição da ASPL sobre Proposta negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso
 
LEGISLAÇÃO:

Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto: Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.
PROTEÇÃO DE DADOS: Queremos estar sempre ao seu lado! Não perca informações importantes! Agora é ainda mais fácil! Preencha este formulário eletrónico e continue a receber todo o nosso apoio!

Como sabe, com a entrada em  vigor deste Regulamento europeu, a que todos os Estados Membros estão obrigados, com vista a regular a proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses mesmos dados, a ASPL está impossibilitada de usar a plataforma que nos permite enviar sms aos sócios, se estes ainda não nos deram o seu consentimento.
A ASPL sempre protegeu e zelou pela confidencialidade dos dados dos sócios que nos são confiados e está a colocar em prática todas as medidas técnicas e organizativas adequadas para continuar a proteger os dados pessoais dos seus sócios, agora ao abrigo deste novo regulamento, que é muito mais exigente.

Clique aqui!

Concurso externo extraordinário de vinculação de docentes às EPERP – Listas Provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de admissão e exclusão do Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes às EPERP - Escolas Portuguesas no Estrangeiro da Rede Pública:
Listas

Notas Informativas: Licença Sabática / Equiparação a Bolseiro - 2024/2025

Concursos Interno e Externo 2024/2025 - Listas Provisórias

Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação, de exclusão e de retirados do Concurso de Educadores de Infância e de Professores dos Ensinos Básico e Secundário, para o ano escolar de 2024-2025.
 
Consulte a nota informativa

Aceda às Listas Concurso Interno e Listas Concurso Externo
 
A reclamação, prevista no n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 24 de maio e as 18:00 horas do dia 31 de maio de 2024 (horas de Portugal continental).

A ASPL não assinou o acordo por a tutela não se comprometer a abranger TODOS os Docentes que estão no ativo

A ASPL considera uma vitória significativa, na luta desenvolvida há tantos anos pelos professores e educadores, a garantia da recuperação do tempo de serviço congelado e saudou o Ministro da Educação, Ciência e Inovação, assim como toda a sua equipa, pelo trabalho feito neste mês de atividade, bem como pelas várias aproximações que fizeram às reivindicações dos docentes e da ASPL, apesar de nem todas se encontrarem integral e textualmente bem espelhadas no texto da proposta de Acordo.

Leia COMUNICADO DA ASPL
 
Proposta do MECI apresentada na reunião de 21 maio 2024

GRAVAÇÃO da sessão de esclarecimento online - 22 maio 2024

Apresentação Powerpoint

PEDIDO DE NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR - 24 maio 2024
 
CONTRAPROPOSTA DA ASPL - PARA NEGOCIAÇÃO SUPLEMENTAR
CARTAZ

R.A. Madeira: Candidaturas CONTRATAÇÃO INICIAL - de 20 a 22 maio

 
Encontra-se a decorrer, de 20 a 22 de maio de 2024, a fase de candidatura ao concurso de Contratação Inicial para seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial, para o ano escolar 2024/2025, da Região Autónoma da Madeira.

As candidaturas procedem-se por via eletrónica através da Aplicação de Gestão Integrada de Recursos (AGIR), em https://agir.madeira.gov.pt/
 
Consulte documentação de suporte, incluindo Aviso de Abertura e Manual do utilizador, aqui.

Consulte também Calendário dos procedimentos concursos na RAM (previsão)