Depois de declarados ilegais os serviços mínimos impostos, a pedido do ME, para dias de aulas e também para as avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos, foi agora divulgado novo Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declara ilegais os serviços mínimos impostos à greve às avaliações sumativas finais dos anos com provas finais ou exames (9.º, 11.º e 12.º anos). O Acórdão foi aprovado no passado dia 22 de novembro, tendo sido agora enviado às organizações sindicais de docentes que tinham convocado aquela greve.
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De acordo com informação, que está a ser transmitida pela CGA, foram suspensas as reinscrições de ex-subscritores, estando a situação em avaliação pelo Governo.

Considerando o exposto, devem os docentes cuja reinscrição não foi validada pela CGA, ser inscritos na Segurança Social, até nova orientação, garantindo dessa forma a adequada proteção social destes docentes.

Os descontos na posse da escola referentes a meses anteriores devem ser utilizados para pagamento das contribuições à Segurança Social.

As reinscrições validadas, por aquela entidade, fazem os descontos normais para a CGA.

Greves ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento serão retomadas em 12 de setembro
Apesar da insistência das organizações sindicais, o Ministério da Educação nada fez no sentido de regularizar os horários de trabalho dos docentes, eliminando os abusos e ilegalidades que, em muitas escolas, obrigam os professores a trabalhar muito para além do limite de 35 horas semanais que a lei estabelece.
 
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Informa-se que se encontra aberto, a partir de 4.ª feira (inclusive), 9 de agosto de 2023, pelo prazo de cinco (5) dias úteis, concurso anual com vista ao suprimento das necessidades de contratação de pessoal docente, da Casa Pia de Lisboa, I.P., para o ano escolar de 2023/2024.
 
Informa-se que o formulário online se encontrará disponível a partir de 4.ª feira, 9 de agosto de 2023, até às 23 horas e 59 minutos, hora de Portugal Continental, do dia 16 de agosto de 2023, conforme disposto no n.º 2 da parte VII.I do Aviso n.º 14840/2023, de 8 de agosto.

No dia 28 de julho, às 14:30h, nas instalações do Ministério da Educação, na Infante Santo-Lisboa, a ASPL reuniu com o Ministro da Educação, Doutor João Costa, e o seu Secretário de Estado, Dr. António Leite, para:

1 - Apreciação final do DL 151- Docentes do Ensino Artístico- Docentes de Artes Visuais e Audiovisuais;
2 – Apreciação final do DL 291- que define os requisitos das áreas disciplinares dos docentes titulares de cursos Pré-Bolonha em procedimentos de contratação de Escola.
Dos dois projetos de Diploma legal, e depois de verificadas as apreciações apresentadas por escrito, a ASPL e o Ministério da Educação assinaram um acordo sobre vinculação de professores das escolas artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto:  ACORDO SOBRE A ALTERAÇÃO AO REGIME DE SELEÇÃO E RECRUTAMENTO DE DOCENTES DO ENSINO ARTÍSTICO ESPECIALIZADO DA MÚSICA, DA DANÇA E DAS ARTES VISUAIS E DOS AUDIOVISUAIS.
 
Leia na íntegra síntese da reunião de 28 de julho

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 31 de julho e as 18:00 horas do dia 07 de agosto de 2023 (hora de Portugal continental).
Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo/Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital e com o Ministério da Defesa Nacional.
Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.
SIGRHE – Mobilidade Interna 2023/2024
Nota Informativa - Mobilidade Interna 2023/2024 
Manual – Mobilidade Interna 2023/2024
Códigos AE/ENA
Outros documentos

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao docente a manifestação de preferências para contratação inicial e reserva de recrutamento, do dia 31 de julho até às 18:00 horas do dia 07 de agosto de 2023 (hora de Portugal continental).
 
Disponibilizamos os códigos dos AE/ENA, e os códigos das Escolas de Hotelaria e Turismo / Estabelecimentos Militares de Ensino. Pode igualmente consultar os protocolos entre o Ministério da Educação e o Ministério da Economia e da Transição Digital e Ministério da Defesa Nacional.
 
Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.
SIGRHE – Manifestação de preferências para CI/RR 2023/2024
Nota Informativa - Manifestação de preferências para CI/RR 2023/2024
Manual – Manifestação de preferências para CI/RR 2023/2024
Códigos AE/ENA
Consulte outros documentos

O Presidente da República devolveu sem promulgação o Decreto que estabelece os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário reconhecendo aspetos positivos – alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da Presidência da República -, mas apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo, ademais criando uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

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