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Janeiro 14, 2025

(...)
No que respeita ao diploma que prevê a recuperação integral do tempo de serviço, foram esclarecidos os seguintes aspetos:
- a obrigatoriedade de permanência de um ano antes da progressão ao escalão seguinte aplica-se apenas às progressões que ocorram após 1 de setembro de 2024;
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A ASPL esteve presente, no passado dia 9 de janeiro, na reunião técnica de acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, relativo à recuperação integral do tempo de serviço (RITS).
 
Foram apresentados os números atualizados respeitantes aos dados da plataforma do IGeFE, dos quais destacamos:
- 36.680 docentes já validaram os seus dados e viram a sua progressão efetivada;

Dezembro 27, 2024

Lei n.º 45/2024, de 27 dezembro

 

Interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 2.º da Lei n.º 60/2005, de 29 de dezembro, que estabelece mecanismos de convergência do regime de proteção social da função pública com o regime geral da segurança social no que respeita às condições de aposentação e cálculo das pensões.

Dezembro 23, 2024

A ASPL irá reunir na próxima sexta-feira, dia 27 de dezembro, pelas 11h30, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), estando em cima da mesa de negociações um único ponto de agenda:  Protocolo negocial para revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
A ASPL reitera a urgência desta negociação, vital para tornar a carreira docente atrativa e contribuir para a qualidade do ensino, num momento em que a escassez de educadores e professores no ensino público, aliada ao elevado número de aposentações, coloca em causa o direito constitucional à educação. Urge que o diploma em causa, com benéficas alterações nas condições de trabalho e a nível remuneratório, se encontre em vigor já no ano escolar 2025/2026!
 
Síntese da Reunião MECI - 27/12/2024

A ASPL irá reunir na próxima sexta-feira, dia 27 de dezembro, pelas 11h30, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), estando em cima da mesa de negociações um único ponto de agenda:  Protocolo negocial para revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

Dezembro 17, 2024

A aplicação que permite aos docentes e aos técnicos manifestarem a sua concordância ou efetuarem reclamação relativamente aos dados introduzidos no Recenseamento 2025, encontra-se disponível até às 18h00 de Portugal continental do dia 18 de dezembro de 2024. 

A aplicação que permite aos docentes e aos técnicos manifestarem a sua concordância ou efetuarem reclamação relativamente aos dados introduzidos no Recenseamento 2025, encontra-se disponível até às 18h00 de Portugal continental do dia 18 de dezembro de 2024. 

Dezembro 12, 2024

A ASPL  foi convocada pelo MECI para uma última reunião, a realizar-se amanhã, dia 20 de dezembro, às 17h00, sobre as matérias que estiveram em análise na reunião da passada sexta-feira, dia 13 de dezembro: o despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, o diploma dos concursos (Decreto-Lei n.º 32-A/2024 de 8 de maio) e o Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço.
 
Nota à imprensa (19 dezembro)

Nota à Imprensa (12 dezembro)
Apresentação MECI
Síntese da Reunião MECI - 13/12/2024

A ASPL  foi convocada pelo MECI para uma última reunião, a realizar-se amanhã, dia 20 de dezembro, às 17h00, sobre as matérias que estiveram em análise na reunião da passada sexta-feira, dia 13 de dezembro: o despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, o diploma dos concurs

Novembro 27, 2024

A ASPL foi convocada para uma reunião negocial, a realizar-se no dia 5 de dezembro, às 14:00H, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.
 
Ordem de trabalhos - aqui.
 
Os nossos associados poderão fazer-nos chegar os seus contributos sobre as matérias em negociação, até ao dia 4 de dezembro, para o email presidencia@aspl.pt

A ASPL foi convocada para uma reunião negocial, a realizar-se no dia 5 de dezembro, às 14:00H, no Centro de Caparide, Rua Principal do Alto do Espargal, n.º 382 – Caparide, S. Domingos de Rana, com a seguinte ordem de trabalhos:
 

Novembro 22, 2024

Nos termos dos Estatutos da ASPL, convoca-se uma reunião extraordinária da Assembleia Geral, para o próximo dia 26 de novembro de 2024, pelas 14h30, na sede da ASPL, no Montijo.
 
Consulte  Convocatória publicada na edição do dia 18/11 do Diário de Notícias.

Mais informações (Documentação e Link de acesso via Zoom), aqui.

Nos termos dos Estatutos da ASPL, convoca-se uma reunião extraordinária da Assembleia Geral, para o próximo dia 26 de novembro de 2024, pelas 14h30, na sede da ASPL, no Montijo.
 
Consulte  Convocatória publicada na edição do dia 18/11 do Diário de Notícias.

 

Novembro 19, 2024

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna do Concurso Externo Extraordinário, entre o dia 19 e as 18:00 horas do dia 25 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
 
SIGRHE – Concurso Externo Extraordinário - Mobilidade Interna 2024/2025
Nota Informativa - Concurso Externo Extraordinário - Mobilidade Interna 2024/2025
Códigos AE/ENA 2024

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna do Concurso Externo Extraordinário, entre o dia 19 e as 18:00 horas do dia 25 de novembro de 2024 (hora de Portugal continental).

Novembro 19, 2024

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 18 de novembro e as 18:00 horas de dia 6 de dezembro de 2024 (hora de Portugal continental).

Nota Informativa - Recenseamento 2025
Manual de instruções – Recenseamento 2025

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 18 de novembro e as 18:00 horas de dia 6 de dezembro de 2024 (hora de Portugal continental).

Novembro 18, 2024

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desistências, do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.
 

  • Aceitaçãoda colocação e Recurso Hierárquico: de 18 a 22 novembro

 
Consulte a nota informativa.

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desist&

Novembro 18, 2024

Convocatória publicada na edição de 18/1/2024, do Diário de Notícias.

Convocatória publicada na edição de 18/1/2024, do Diário de Notícias.

Outubro 22, 2024

Convocada pela tutela, a ASPL esteve presente na 2ª reunião técnica de acompanhamento ao processo de recuperação integral do tempo de serviço (RITS), assim como as demais organizações sindicais representantes dos Professores e o Presidente do Conselho da Escolas – Dr. António Castel-Branco.  
Leia síntese desta reunião.

Convocada pela tutela, a ASPL esteve presente na 2ª reunião técnica de acompanhamento ao processo de recuperação integral do tempo de serviço (RITS), assim como as demais organizações sindicais representantes dos Professores e o Presidente do Conselho da Escolas – Dr. António Castel-Branco.  
 
Leia síntese desta reunião.

Outubro 15, 2024

A ASPL foi convocada pelo Ministério da Educação e Ciência (MECI) para uma reunião, a realizar-se no próximo dia 21 de outubro, às 10:00h, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana, com a seguinte ordem de trabalhos:
1.       Discussão do Protocolo Negocial, nomeadamente os temas a discutir na negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente.
2.       Calendarização das reuniões negociais de revisão do Estatuto de Carreira Docente.  
 
Nota à Imprensa - 18/10/2024

A ASPL foi convocada pelo Ministério da Educação e Ciência (MECI) para uma reunião, a realizar-se no próximo dia 21 de outubro, às 10:00h, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana, com a seguinte ordem de trabalhos:
1.       Discussão do Protocolo Negocial, nomeadamente os temas a discutir na negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Outubro 14, 2024

Os pedidos de certificação do tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, têm de ser apresentados até ao dia 15 de novembro de 2024.
A partir do dia 16 de novembro de 2024, e até 31 de março de 2025, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação do tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de abril de 2025.
Consulte a nota informativa.

Os pedidos de certificação do tempo de serviço, para efeitos de concurso de professores 2025/2026, têm de ser apresentados até ao dia 15 de novembro de 2024.

Outubro 11, 2024

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A, de 11 de outubro, o qual procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.

Foi publicado, em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 9/2024/A, de 11 de outubro, o qual procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.

Outubro 10, 2024

Encontra-se disponível o formulário eletrónico que permite às escolas indicar os requisitos para a dispensa ou realização do Período Probatório 2024/2025.
Consulte as perguntas frequentes e Nota Informativa.

Encontra-se disponível o formulário eletrónico que permite às escolas indicar os requisitos para a dispensa ou realização do Período Probatório 2024/2025.

Outubro 9, 2024

Irá realizar-se, no próximo dia 24 de outubro, entre as 10h e as 12h, o webinar “Trabalho remoto e híbrido”, inserido no âmbito da Campanha Europeia “Locais de Trabalho Seguros e Saudáveis 2023-2025: Trabalhar com segurança e saúde na era digital”.
Inscrições, aqui.

Outubro 8, 2024

Aplicações eletrónicas disponíveis a partir do dia 7 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido, ao abrigo do artigo 9.º,do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho.
De acordo com o art.º 9.º do referido diploma legal, apenas podem requerer esta mobilidade, os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 18 de julho de 2024, último dia para a submissão do relatório médico, disponibilizado na primeira fase do procedimento.

Nota informativa - MPD (artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho)

Aplicações eletrónicas disponíveis a partir do dia 7 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a extração do Relatório Médico e submissão do Pedido, ao abrigo do artigo 9.º,do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho.

Outubro 2, 2024

Decreto-Lei n.º 65/2027, de 1 de outubro:
Procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
Salienta-se a alínea i) do ponto 3, do artigo 5.º, relativa à “prestação de serviço docente pelos bolseiros em estabelecimento de ensino básico, secundário ou básico e secundário quando, com a concordância dos próprios, a autorização prévia da instituição de acolhimento e sem prejuízo da exequibilidade do programa de trabalhos subjacente à bolsa, se realize até um máximo, em média, de 6 horas por semana, não excedendo um total de 150 horas por ano letivo.”
 

Outubro 1, 2024

No âmbito do apoio extraordinário à deslocação (art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro), a DGAE divulga Nota Informativa com esclarecimentos quanto à operacionalização do procedimento.
Nota Informativa – Apoio extraordinário à deslocação

No âmbito do apoio extraordinário à deslocação (art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro), a DGAE divulga Nota Informativa com esclarecimentos quanto à operacionalização do procedimento.

Outubro 1, 2024

No dia 5 de outubro, a UNESCO celebrará o Dia Mundial dos Professores, comemorando a adoção de recomendações sobre o estatuto dos professores de 1966 e 1997. Esses documentos estabelecem os direitos e responsabilidades dos professores e normas internacionais para questões profissionais, sociais, éticas e materiais.
 
O Relatório Global sobre Professores (2024), recentemente publicado pela UNESCO e pela International Teacher Task Force’s, fezsoar o alarme sobre a escassez global de professores e o enorme crescimento nas taxas de desistência de professores. Estes resultados não são surpreendentes, dada a amplitude e a multidimensionalidade dos desafios que a profissão enfrenta.
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CARTAZ

No dia 5 de outubro, a UNESCO celebrará o Dia Mundial dos Professores, comemorando a adoção de recomendações sobre o estatuto dos professores de 1966 e 1997. Esses documentos estabelecem os direitos e responsabilidades dos professores e normas internacionais para questões profissionais, sociais, éticas e materiais.
 

Outubro 1, 2024

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 30 de setembro e as 18:00 horas de dia 11 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a candidatura ao Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas (Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto e Despacho n.º 10982-A/2024, de 18 de setembro).

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 30 de setembro e as 18:00 horas de dia 11 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a candidatura ao Procedimento de atribuição de serviço docente aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário aposentados e reformados nos agrupamentos de escolas e nas escolas não agrupadas (Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto e Despacho n.º 10982-A/2024, de 18 de setembro).

Outubro 1, 2024

 
Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), em Timor-Leste, em 2025.
A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 30 de setembro de 2024, até às 18:00h do dia 11 de outubro de 2024 (hora de Portugal Continental).
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Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), em Timor-Leste, em 2025.

Setembro 27, 2024

A ASPL foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a 2ª ronda negocial sobre o regime jurídico da habilitação para a docência e da formação contínua de professores.
Esta reunião irá decorrer no próximo dia 3 de outubro, às 9h30, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.
Poderá consultar aqui documento apresentado pela tutela na primeira ronda negocial, e enviar-nos, caso assim o entenda, os seus contributos/sugestões face a esta matéria.

A ASPL foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para a 2ª ronda negocial sobre o regime jurídico da habilitação para a docência e da formação contínua de professores.
Esta reunião irá decorrer no próximo dia 3 de outubro, às 9h30, no Centro de Caparide, em S. Domingos de Rana.