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No âmbito do apoio extraordinário à deslocação (art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro), a DGAE divulga Nota Informativa com esclarecimentos quanto à operacionalização do procedimento.
Nota Informativa – Apoio extraordinário à deslocação

 
Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), em Timor-Leste, em 2025.
A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 30 de setembro de 2024, até às 18:00h do dia 11 de outubro de 2024 (hora de Portugal Continental).
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Aplicação eletrónica disponível entre o dia 20 de setembro e as 18:00 horas de 26 de setembro de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a candidatura ao Concurso Externo Extraordinário, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
 
Nota Informativa – Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025
Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário  – LSVLD
 
Manual de utilizador – Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário  – Externo
Decreto-Lei n.º 57-A/2024
Aviso de Abertura n.º 20830-A/2024/2
Decreto-Lei n.º 80-A/2023
Portaria n.º 211-A/2024/1 - Portaria das Vagas
Despacho n.º 10971-B/2024 - Identificaçao dos GR deficitários e das escolas carenciadas
Decreto-Lei n.º 51/2024

A ASPL promoveu, no dia 18 de setembro, uma sessão de esclarecimento – online – com vista a elucidar os seus associados sobre a questão da Recuperação do Tempo de Serviço, a plataforma do IGeFE, o Concurso Externo Extraordinário e o Apoio extraordinário e temporário à deslocação para as escolas carenciadas.
Para os associados que não tiveram oportunidade de estar presentes, disponibilizamos os documentos de apoio a esta sessão:
- Recuperação do Tempo de Serviço e Plataforma do IGeFE
- Concurso Externo Extraordinário
- Apoio extraordinário e temporário à deslocação para as escolas carenciadas
Gravação- Parte I – Recuperação Tempo Serviço / Plataforma do IGeFE
 
Gravação– Parte II – Concurso Externo Extraordinário / Apoio à Deslocação p/ escolas carenciadas

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, que estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos docentes e que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei N.º 74/2023, de 25 de agosto – vulgo “acelerador da carreira”, os professores e educadores viram atendida uma das suas justas reivindicações: a recuperação do tempo de serviço trabalhado e não contabilizado.
 
Este diploma entrou em vigor a 1 de setembro de 2024 e garante a recuperação faseada (4 tranches) do tempo de serviço congelado.
 
Na passada segunda-feira, dia 9 de setembro, a ASPL esteve presente na primeira reunião técnica da comissão de acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024.
Nesse sentido, com vista a melhor esclarecer os seus associados sobre a sua situação de progressão na carreira, a ASPL irá promover uma sessão de esclarecimento online, na próxima 4.ª feira, dia 18 de setembro, a partir das 16h30.
 
Dado que também existem informações importantes da reunião negocial, havida na manhã do passado dia 9 de setembro, sobre o Concurso externo extraordinário e o apoio à deslocação, a Presidente da ASPL também as dará. Estas informações dirigem-se, sobretudo, aos colegas contratados, assim como aos que ainda se encontram desempregados, inclusive os que apenas são portadores de habilitação própria.
INSCRIÇÕES
Caso esteja interessado em participar, agradecemos que efetue a sua inscrição no formulário disponível aqui.

Encontra-se disponível no SIGRHE, a aplicação destinada à candidatura dos educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário que pretendam aceder ao apoio extraordinário à renda, desde que se encontrem colocados nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas nas regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo, a uma distância superior a 70 km da sua residência habitual e que necessitem de arrendar ou subarrendar uma habitação secundária na sua zona de colocação.
 
Consulte Nota Informativa.

A ASPL foi convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para uma reunião negocial, a realizar-se no próximo dia 9 de setembro, às 9h00, no Centro de Caparide, estando em cima da mesa a negociação decreto-lei que cria um regime excecional e temporário que regula o concurso externo extraordináriode seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e que cria, ainda, um apoio à deslocação destinado aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário colocados em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas considerados carenciados, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
 
Também neste dia 9 de setembro, pelas 14h30, a ASPL estará presente na primeira reunião da Comissão de Acompanhamento da aplicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, a realizar-se nas instalações do MECI, sitas na Av. Infante Santo, em Lisboa.

Ler Comunicado_pdf

Encontra-se disponível, entre o dia 5 de agosto e as 18:00 horas do dia 9 de agosto de 2024 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica para efetuar a candidatura ao Concurso Externo Extraordinário de vinculação de docentes à Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Ensino e Língua Portuguesa.

Consulte Manual de Utilizador, Nota Informativa e Aviso de Abertura.

Despacho n.º 8368/2024, de 25 julho
Estabelece o calendário escolar relativo aos anos letivos de 2024-2025 a 2027-2028 ­destinado aos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como aos estabelecimentos particulares de ensino especial.

Foi publicado, no JORAM – Jornal Oficial da R.A. Madeira, Despacho n.º 358/2024, de 30 de julho, o qual aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2024/2025 dos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública da Região Autónoma da Madeira

Na segunda reunião negocial sobre a proposta do Governo “Plano + Aulas + Sucesso”, presidida pelo Senhor Ministro da Educação, Doutor Fernando Alexandre, foi apresentada uma nova versão, colhendo algumas das sugestões deixadas pelos sindicatos.
 
Leia na íntegra síntese da reunião com o MECI

MECI - Nota negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso
 
Posição da ASPL sobre Proposta negocial relativa ao Plano +Aulas +Sucesso
 
LEGISLAÇÃO:

Decreto-Lei n.º 51/2024, de 28 de agosto: Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, com vista a dotar os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na dependência do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de pessoal docente e de técnicos especializados necessários à garantia do direito dos alunos à aprendizagem.