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Portaria n.º 400/2023, de 4 de dezembro:

Fixa as vagas do concurso extraordinário de vinculação do pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais

Encontra-se disponível, na plataforma SIGRHE, de 21 e até 27 de novembro (18h de Portugal Continental), a aplicação eletrónica Reposicionamento 2023.
 
Nota informativa - Reposicionamento dos docentes, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – 21 de novembro de 2023
Perguntas Frequentes - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – Reposicionamento 2023
 
CALENDARIZAÇÃO

Os pedidos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso de professores 2024/2025, têm de ser apresentados até ao dia 31 de dezembro de 2023.
A partir do dia 1 de janeiro de 2024, e até 30 de abril de 2024, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.
Os novos requerimentos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de maio de 2024.
Consulte a nota informativa:
Nota informativa -  Certificação do Tempo de Serviço

Encontra-se disponível, na plataforma SIGRHE, a 1.ª fase da aplicação eletrónica - Posicionamento Remuneratório de Docentes Contratados. Destina-se, exclusivamente, a docentes com vínculo contratual a termo resolutivo e a docentes ingressados na carreira a partir do ano escolar 2023/2024 (inclusive) a realizar o Período Probatório.
 
Consulte o Manual de Preenchimento (docente):
Manual de Preenchimento Aplicação Eletrónica – Posicionamento Remuneratório de Docentes Contratados

- Despacho n.º 11476/2023: Fixa para o ano de 2023 as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

O Primeiro-Ministro demitiu-se, no entanto, o governo continua em funções e a Assembleia da República não foi dissolvida. Como tal, o calendário de aprovação do Orçamento do Estado para 2024, um orçamento que também é mau para a Educação, continua em vigor e o protesto dos professores contra este OE mantém-se mais do que justificado e indispensável.

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 8 de novembro de 2023 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica Concurso extraordinário das artes visuais e dos audiovisuais - Vagas, destinada à identificação, pelas escolas artísticas, dos docentes que cumprem o previsto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro.

Sem acordo final, apesar de algumas escassas melhorias na proposta de diploma que o ministério fez chegar a meio da manhã do próprio dia da reunião suplementar, a ASPL reiterou que é essencial precaver a qualidade profissional dos futuros docentes, nomeadamente, dando às escolas e aos professores cooperantes condições de trabalho adequadas.

Ler na íntegra Síntese desta reunião

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu do recurso interposto sobre a decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos para as greves dos docentes no processo 27/2023/DRCT-ASM, onde estava em causa a greve às avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, que decorreu entre os dias 15 e 23-06-2023. 

Ler comunicado das Organizações Sindicais

As afirmações do Primeiro-ministro em 2 de outubro, o silêncio tanto do ministro da Educação, como do ministro das Finanças na apresentação da proposta de OE2024 e o chumbo no Parlamento, em 4 de outubro, de todos os projetos que visavam valorizar a profissão docente, faziam antever que a Educação e os seus profissionais, uma vez mais, não seriam contemplados com as verbas indispensáveis para a sua inadiável valorização. No caso do pessoal docente, as verbas indispensáveis para recuperar os que abandonaram a profissão e atrair os jovens que fazem a sua opção de vida.
Face a esta situação, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reunidas hoje, 17 de outubro, consideram que a luta não deve parar.

Leia na íntegra comunicado das Organizações sindicais

A ASPL reuniu, na passada terça-feira, com o Ministério da Educação, para conclusão do processo negocial relativo à revisão do Decreto-Lei n.º 79/2014, na sua redação atual, que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.
 
Como sempre fez desde que a matéria das habilitações para a docência foi colocada à discussão, pelo ME, a ASPL continua a manifestar-se contra a redução significativa do grau de exigência para a docência, defendendo, designadamente, a importância fulcral da prática supervisionada, vulgo “estágio”, para todos os futuros docentes, salientando que a questão da falta de professores deverá passar pela capacidade de atratividade da profissão e da carreira docentes, o que só se conseguirá com a negociação das condições de trabalho e de remuneração da classe docente, e não recorrendo à redução das habilitações necessárias para a docência, como o governo pretende e está a fazer.
 
Consulte Parecer da ASPL apresentado à tutela, ainda que não seja a última versão.

Parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) - Parecer N.º 5/2023, de 17 outubro

Para 6 de outubro, está marcada uma Greve Nacional dos Professores e dos Educadores, com os objetivos que constam do Pré-Aviso de Greve apresentado e convocada em convergência por ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU.
 
Leia comunicados destas Orgainizações sindicais