Associação Sindical de Professores Licenciados

O Governo apresenta a proposta de revisão do Código do Trabalho, designada “Trabalho XXI”, sob o disfarce da “flexibilidade” e da “modernização”. Contudo, para a ASPL, este Anteprojeto não é uma mera revisão legislativa, mas sim um projeto que representa uma ofensiva contra os direitos dos trabalhadores.

Se estas medidas avançarem, todos os setores serão prejudicados, com consequências diretas e graves para professores, educadores e pessoal técnico do setor da educação.

A ASPL reafirma que o caminho para a dignificação da profissão docente passa pelo reforço da contratação coletiva, pelo respeito pelos direitos de parentalidade e pela autonomia sindical. 

Assim, foi deliberada por unanimidade, na reunião de Direção Nacional da ASPL a adesão à greve convocada para dia 11 de dezembro, com o objetivo de contestar esta proposta iníqua de revisão ao Código de Trabalho. 

Também a União dos Sindicatos Independentes (USI), da qual a ASPL é membro filiado, convoca e adere à greve geral, defendendo que nada justifica esta proposta de revisão do Código do Trabalho, “rejeitando igualmente que o diálogo social não ocorra quanto todas as estruturas representativas dos trabalhadores, nomeadamente as que integram o movimento sindical independente.”