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A AGSE informa que já está disponível no SIGRHE o pedido de apoio extraordinário à deslocação. Para facilitar o processo, os dados pessoais e as informações sobre colocações estão pré-preenchidos. 

Quem pode pedir? 

Educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário colocados em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (AE/EnA) que: 

  • Tenham domicílio fiscal a 70 km ou mais do AE/EnA, sendo a distância medida por estrada, considerando o percurso mais curto; 
  • Não sejam proprietários ou comproprietários de habitação no concelho do AE/EnA. 

 

Qual o valor do apoio? 

Distância entre domicílio fiscal e AE/EnA 

QZP não carenciado 

QZP carenciado 

Igual ou superior a 70 km e igual ou inferior a 200 km 

150 €

165 €

Superior a 200 km e igual ou inferior a 300 km 

300 €

335 €

Superior a 300 km 

450 €

500 €

  • São considerados carenciados os Quadros de Zona Pedagógica (QZP): 40, 45, 46, 54, 57, 58, 59, 60, 61 e 62; 
  • O apoio é mensal e pago durante 11 meses (de setembro a julho), juntamente com a remuneração. 

Após a submissão do pedido, o AE/EnA verificará os critérios de atribuição e a AGSE procederá à atribuição do apoio. 

Enquadramento Legal

  • Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro: Cria um apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes;

  • Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro: Altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação;

  • Despacho n.º 11200-A/2025, de 23 de setembro: Procede à definição dos quadros de zona pedagógica considerados carenciados, para o ano letivo de 2025-2026.

 
 
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A ASPL é uma associação sindical independente, dedicada à promoção social, cultural e profissional dos docentes, com um compromisso firme na melhoria das suas condições de trabalho.

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