Associação Sindical de Professores Licenciados

ASPL vence Ação coletiva pela Reinscrição na CGA

É com enorme satisfação que a ASPL comunica que obteve ganho de causa na ação executiva de extensão dos efeitos de sentença que instaurou em nome dos associados que pretenderam pedir a reinscrição na CGA.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considerou assim totalmente procedente o pedido formulado pela ASPL, determinando que os docentes que fazem parte desta ação judicial transitem do Regime Geral da Segurança Social para o Regime da Proteção Social Convergente – CGA, com efeitos à data em que passaram a descontar para a Segurança Social.

Apesar de se tratar de uma sentença ainda não definitiva, damos nota de que os tribunais superiores têm vindo a confirmar as decisões dos tribunais de primeira instância proferidas neste sentido, pelo que aguardaremos com esperança a efetividade desta decisão.

Aproveitamos também para comunicar que relativamente às ações administrativas individuais que muitos dos nossos associados intentaram, também tem havido provimento, em todas.

Agradecemos a todos os docentes associados a este procedimento coletivo a confiança que depositaram na equipa jurídica da ASPL!

Pela equipa jurídica da ASPL,

Ana Neves