Associação Sindical de Professores Licenciados

Encontra-se disponibilizada, no portal da DGAE, a Circular N.º B250127794H – Cumprimento de requisitos de progressão na carreira. As disposições constantes nesta circular cujo aplicam-se aos docentes nas seguintes situações:

1. No exercício de cargos ou de funções cujo enquadramento normativo ou estatuto salvaguarda o direito de progressão na carreira de origem;

2. Temporariamente considerados incapazes para o exercício de funções docentes por decisão da medicina no trabalho ou por deliberação da junta médica;

3. Definitivamente considerados incapazes para o exercício de funções docentes;

4. Em situação de ausência prolongada por motivo de doença.