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Concurso Nacional 2026/2027 - Aperfeiçoamento das candidaturas (até 22 abril)
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Acumulação de Funções - Portaria n.º 188-G/2024/1, de 16 de agosto
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DL 95/2025 - Estatuto do Aluno e Ética Escolar - restrição telemóveis
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Escolas Portuguesas no Estrangeiro – prémio de permanência
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Decreto-Lei n.º 38/2025 - Regime de compensação a docentes deslocados
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Decreto-Lei n.º 15/2025: Alteração Diploma dos Concursos, RITS, Conc. Ext. Extraordinário e Apoio deslocação
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